O Governo do RN, através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, decretou situação de emergência em decorrência da estiagem nos municípios de Parará e São Miguel, ambos na região do Alto Oeste potiguar, e que permanecem em colapso hídrico. O Decreto de Situação de Emergência por Seca está publicado na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (4), com vigência a partir de amanhã (5), e tem validade por 180 dias.
São Miguel e Paraná são os únicos que permanecem oficialmente em colapso hídrico conforme a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern). No Rio Grande do Norte, são 91 municípios em situação de emergência declarada pelos gestores municipais. O município de Luís Gomes, também no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, sai da lista de municípios em colapso hídrico porque houve recarga no reservatório usado pela Caern para atender à demanda da população.
Desse total, 86 municípios são atendidos pela Operação Carro Pipa Federal, coordenada pelo Governo Federal, e voltada à área rural. Outros dois são atendidos pela Operação Vertente do Governo do RN. A Caern vem atuando em obras para restabelecer o abastecimento regular de água à população da área urbana, nos municípios de São Miguel e Paraná.
Essa é a vigésima edição de decretos estaduais — desde o ano de 2012 —, quando o estado de uma forma geral passou a registrar um ciclo de estiagem mais prolongada — seca.
De acordo com a Defesa Civil do RN, os municípios que ainda não declararam situação de anormalidade através de suas coordenadorias municipais, e que tenham dados técnicos para uma possível “decretação de situação de emergência por estiagem ou seca”, podem entrar em contato com a Coordenadoria Estadual e solicitar apoio técnico no processo através da plataforma S2ID da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Os órgãos analisam relatórios situacionais de cada setor para caracterizar as condições de emergência. “A decisão do Grupo de Trabalho é tomada a partir da análise dos cenários que repercutem os últimos seis meses. Não sendo, dessa forma, fundamentada em prognósticos”, explicou o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel do Corpo de Bombeiros Militar, Marcos de Carvalho, que lembra a importância desse suporte aos municípios através do trabalho conjunto com as coordenadorias municipais, seguindo a orientação da governadora Fatima Bezerra.
A situação jurídica especial é critério primordial para que o Estado e municípios tenham acesso aos programas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), como o Seguro Safra por exemplo, linhas de financiamento para obras hídricas, construção de reservatórios, perfuração de poços e operações de abastecimento com carro pipa.
Nessas operações, a Defesa Civil Estadual fornece água à população da área urbana e o Exército Brasileiro atende à demanda na área rural. Outra possibilidade, a partir do reconhecimento à situação de emergência decretada é o acesso às linhas de financiamento junto às instituições financeiras nacionais e internacionais.
“A equipe da Coordenadoria Estadual tem atuado para auxiliar tecnicamente os municípios nos processos de decretação e reconhecimento federal. Com isso, proporcionando celeridade aos processos à medida que sejam enviados à Secretaria Nacional”, afirma Jorimar Gomes, técnico da Defesa Civil do RN.
A decretação de Situação de Emergência é orientada pelo Grupo de Trabalho e Gestão das Secas do RN, composto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (COPDEC), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), capitaneada pelo Gabinete Civil (GAC).