Reforma trabalhista: quais seriam as alterações mais impactantes para o trabalhador?

Há pouco mais de um mês, ao final do mês de agosto deste mesmo ano, o Congresso discutia projetos que mudariam uma série de normas e regras para os trabalhadores, envolvendo também direitos e deveres.

Depois de quatro anos, a reforma proposta por Michel Temer começou a ganhar certas proporções de relevância no cenário político atual.

Atualmente, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, contudo, foi derrotada em última instância em sua votação no Senado, de modo que a maior parte dos votantes foi contra a realização da Reforma Trabalhista.

Vários órgãos, advogados, instituições, economistas e políticos apontavam severas críticas em direção à reforma trabalhista, de modo que todos os princípios do direito do trabalho e da legislação trabalhista estariam sendo violados.

A reforma é um dos temas mais discutidos na sociedade brasileira nas últimas décadas, juntamente com outros debates com enfoque social e político. Portanto, não é estranho pensar que no futuro ainda existam defensores da proposta e que tentem colocá-la em vigor no senado.

Mas o que exatamente a reforma iria alterar na vida dos trabalhadores formais e informais? Quais seriam os impactos diretos e indiretos nos direitos e deveres do trabalhador? Hoje vamos ver um pouco mais sobre o que teria sido a reforma trabalhista e seus possíveis impactos.

Argumentos contrários e críticas relacionadas à reforma trabalhista

A reforma trabalhista foi discutida, nos últimos anos, em inúmeros ambientes, desde rodas de bar até em bancas avaliadoras de projetos de pós-graduação.

Logo, o debate acerca da reforma trabalhista esteve presente em vários estratos da sociedade, desde os mais informais e leigos, até os mais capacitados, rigorosos e científicos no meio acadêmico.

Vários projetos acadêmicos foram desenvolvidos de maneira científica sobre este tema, por exemplo, e ele foi exaustivamente analisado por pesquisadores, economistas e advogados a fim de compreender se seria algo benéfico ou maléfico para a sociedade.

Ainda, muitas críticas foram tecidas por parte de pesquisadores renomados e órgãos de pesquisa respeitados acerca do tema, como por exemplo:

1 - Criava uma modalidade de trabalho sem direitos como: férias e décimo terceiro salário

2 - Criava uma outra modalidade de trabalho sem carteira de trabalho e sem direitos previdenciários

3 - Reduzia o pagamento de horas extras para algumas categorias, como por exemplo os jornalistas, bancários e também operadores de telemarketing

4 - Aumentava os limites no tempo da jornada de trabalho de trabalhadores como mineiros e mineradores.

5 - Restringia o acesso à justiça gratuita

6 - Proibia juízes de atuarem em casos de acordo extrajudicial realizados entre empresa e trabalhadores

7 - Dificultava a fiscalização trabalhista até mesmo em casos de condições de trabalho análogas ao trabalho escravo

Portanto, de maneira geral, a nova reforma trabalhista que estava sendo proposta e discutida no Congresso e posteriormente no Senado foi acusada de interferir diretamente nos direitos trabalhistas, criando categorias de trabalho sub-humano.

Argumentos favoráveis à reforma trabalhista e facilidades para os trabalhadores

Por outro lado, existe um grupo de pesquisadores, economistas, advogados, políticos e trabalhadores que defende fielmente a realização da reforma trabalhista.

Quais são exatamente as razões e os motivos elencados por este grupo para explicar o possível sucesso que a reforma teria caso houvesse sido aprovada?

1 - A reforma possibilitaria a geração de empregos através da criação de novas categorias de trabalho

2 -  A reforma também estimularia a contratação de jovens, o que por sua vez, poderia diminuir os gastos das empresas

3 - Auxiliaria a regular novas situações e possibilidades de trabalho, como o teletrabalho e o trabalho remoto.

4 - A contratação de jovens ocorreria mesmo com jovens não qualificados, devido ao baixo custo de abertura de vagas para uma empresa.

5 - Garantiria a sobrevivência de empresas em condições precárias, através da redução de custos para estas empresas

De acordo com os defensores da realização da reforma trabalhista, ela seria diretamente responsável pela geração de empregos, contratação de jovens e, consequentemente, de estimular e aquecer a economia em um panorama nacional.

Considerações acerca do tema

Independentemente das visões e argumentos dos dois grupos apresentados; os contrários à reforma trabalhista e os favoráveis a ela, a reforma trabalhista foi derrotada e rejeitada em votação no Senado, o que significa que não ocorrerão alterações nas dinâmicas de contratação e nos direitos dos trabalhadores.

Alguns países, como a Espanha, buscaram adotar uma reforma trabalhista e econômica similar à que estava sendo proposta no Brasil. Contudo, hoje, a economia espanhola é caracterizada pela existência de um grande abismo social.

Muitos dizem que a reforma trabalhista que seria realizada aqui teria efeitos diferentes da reforma econômica espanhola. Porém, isso é algo que teremos que aguardar alguns anos, ou talvez alguns meses para retornarmos a debater, devido às eleições de 2022, que podem certamente reacender este tema.