O projeto de lei de incentivo a pesquisas ao uso medicinal da Cannabis no Rio Grande do Norte, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi aprovado na manhã desta terça-feira, 19, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
O objetivo do projeto é, através da pesquisa e de campanhas educativas, promover o acesso aos medicamentos à base de Cannabis para facilitar a sua aquisição.
A sessão da comissão contou com o depoimento de dois familiares que têm filhos com doenças neurológicas que fazem uso terapêutico da Cannabis: o servidor legislativo Gustavo Brito e a repórter Juliana Lobo. Ambos falaram sobre os avanços na saúde dos filhos após começarem a utilizar os medicamentos em tratamentos médicos.
Mãe de uma criança que sofre de um quadro grave de epilepsia, Juliana Lobo afirma que os medicamentos à base de cannabis reduziram as convulsões do filho de 300 por dia para dez. Há sete anos ele faz terapia com os medicamentos.
“Hoje meu filho consegue viver. Antes, ele não conseguia porque sempre estava em convulsão. Hoje, ele nos procura sorri, interage conosco, e foi graças a cannabis”, declarou Juliana.
De acordo com a repórter, funcionária da TV Assembleia, desde os dois meses de idade o filho dela faz uso de medicamentos para tratar da epilepsia. Somente aos três, Juliana soube do potencial terapêutico da Cannabis e buscou fazer o tratamento.
“No início, a gente não sabia onde conseguir os medicamentos no Brasil. Importar era caro. Hoje, conseguimos pegar de outros estados, que têm uma regulação mais avançada”, contou.
O servidor legislativo Gustavo Brito, também da Assembleia Legislativa, falou sobre os avanços no quadro de saúde do filho, portador da Síndrome Aicardi Guterres, doença genética rara que afeta o desenvolvimento de uma pessoa.
A síndrome se manifestou quando a criança completou 1 ano e 3 meses de vida. Seis meses depois, ele havia perdido o movimento das pernas e do pescoço.
Gustavo passou a procurar terapias que pudessem reverter a síndrome, e soube do potencial do uso terapêutico. No entanto, ele esbarrou na falta de informações. “Não havia um artigo científico, nem nada, mas eu tentei porque eu faria de tudo para ver meu filho bem. Ele avançou muito e hoje conseguiu recuperar movimentos, voltou a se desenvolver”, afirmou o servidor.
Os dois convidados elogiaram a iniciativa da deputada Isolda, que incentiva as pesquisas em relação ao uso terapêutico da Cannabis e ajuda a criar mais informações sobre o tema.
“Quem é contra o uso medicinal da Cannabis é porque desconhece o assunto. E eles desconhecem porque ainda é proibido. E é proibido porque existe uma regulação pendente (a nível federal)”, disse Brito.
“Por isso, parabenizo a iniciativa da deputada de trazer esse debate e incentivar pesquisas na área. A sociedade precisa debater isso”, acrescentou.
Para Isolda, os depoimentos dos convidados são importantes para a sociedade conhecer a realidade de quem precisa destes medicamentos.
“Ouvir esse depoimento nos dá a certeza de que estamos cumprindo nosso papel de legisladores de maneira correta. Nosso papel aqui é garantir o direito à saúde através do apoio a pesquisa”, declarou a deputada.