Por descumprir lei 1.968 por quase 20 anos, prefeito toma de volta terreno da Porcellanati

O prefeito Allyson Bezerra publicou decreto no Diário Oficial do Município (Ed. 639), no início da noite desta sexta-feira, 5, com a reversão de doação do terreno ao grupo Itagrês para construir e fazer funcionar a Porcellanati, gerando pelo menos 99 empregos em Mossoró-RN.

O terreno havia sido doado pelo município, juntamente com renúncia fiscal de 10 anos, água, luz, gás natural e acesso através da Lei 1.968 de 16 de junho de 2004 e até a presente data a empresa beneficiada só enganou os mossoroenses com promessas de funcionamento.

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O processo de reversão de doação do terreno, no entanto, não iniciou na gestão Allyson Bezerra. Havia ocorrido em 2015, através do decreto 035, na época da gestão do ex-prefeito Francisco José Silveira Junior, que saiu da Prefeitura de Mossoró no ano seguinte.

Este processo de reversão de doação, no entanto, desapareceu na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini. Em 2018, a então prefeita chegou a anunciar, mais uma vez, a abertura da Porcellanati, prometendo ao povo de Mossoró geração de mais de 500 empregos.

O cenário foi deprimente. A Prefeitura, através da secretaria de Desenvolvimento Econômico, formou filas enormes para receber currículos na FUNGER. Ao final, tudo não passou de uma encenação política, eleitoreira, enganando mais uma vez os mossoroenses.

Inclusive, foi neste intervalo, que caminhões e máquinas retiraram uma das linhas de produção da Porcellanati, em Mossoró, ampliando, assim, as desconfianças de que não iria mais funcionar e que estava indo embora, deixando para trás dívidas milionárias.

Apesar de ser patente a impossibilidade de abertura da Porcellanati, devido as dívidas de dezenas de milhões junto aos bancos, fornecedores e principalmente aos servidores das vezes que encenou abrir e funcionar, os proprietários da Porcellanati, ao saber que a Prefeitura de Mossoró havia restaurado o processo de reversão de doação do terreno no início de 2021, passaram a contratar e anunciaram que até o início de novembro estaria produzindo.

No entanto, terminou o prazo que a própria empresa estabeleceu e a produção não iniciou. O grupo Itagres enganou, mais uma vez, o povo mossoroense.

Diante do cenário, o prefeito Allyson Bezerra assinou decreto 6.292 de 5 de novembro de 2021, tratando, oficialmente, da reversão de doação do terreno à empresa Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda, pelo fato da empresa não ter cumprido o seu dever.

Os benefícios

Para instalar a Porcellanati em Mossoró, o Grupo Itagrês, de Tubarão, de Santa Catarina, recebeu do Poder Público o terreno de 20 hectares, água, luz, gás natural, acesso, isenção fiscal por dez ano (uma renúncia de aproximadamente 35 milhões) e empréstimo junto ao BNDS de 70 milhões de dólares, com o compromisso de gerar pelo menos 99 empregos.

Os prejuízos

Apesar de todas facilidades e uma grande soma de recursos, a Porcellanati nunca consolidou o funcionamento de fato em Mossoró-RN. Das vezes que ensaiou funcionar, só fez aumentar as dívidas junto aos fornecedores e principalmente aos servidores que contratava, além de não ter pago o empréstimo de dezenas de milhões de dólares no BNDB. Durante cerca de 15 anos, a Porcellanati, em Mossoró, serviu apenas para impulsionar eleições (a maioria delas em benefício de Rosalba) com promessas falsas de funcionamento, geração de emprego e renda.