Conforme anunciado no dia 28 de setembro de 2021, durante a assembleia geral universitária promovida pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), a governadora Fátima Bezerra enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade que mantém e gere a instituição de ensino superior.
A proposição é fruto dos estudos desenvolvidos pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.
“É com muita satisfação que anunciamos a autonomia financeira da UERN, um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988, e que está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Enquanto professora e militante da luta em defesa da educação, sempre defendi e continuo defendendo esta importante instituição, que é um dos mais belos exemplos de interiorização do ensino superior no Rio Grande do Norte. Por toda a sua importância ao longo de seus 53 anos, a UERN significa desenvolvimento e inclusão social”, declarou a governadora Fátima Bezerra, ao justificar o envio do PL da Autonomia Financeira à casa legislativa estadual.
A importância da autonomia da gestão financeira da UERN diz respeito, sobretudo, ao atendimento das demandas da universidade por meio de sua própria gestão, independentemente da relação com o ente que a criou – no caso, o Governo do Estado.
De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.
A partir do ano de 2026, o percentual destinado para o exercício fiscal de 2025 deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, não podendo ser, sob qualquer hipótese, inferior ao utilizado em 2025.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
No dia em que completou 53 anos, a UERN - fundada em 1968 e estadualizada em 1987- iniciou uma nova fase de sua história no que diz respeito ao processo participativo e democrático da comunidade acadêmica.
No dia 28 de setembro de 2021, durante a Assembleia Geral universitária, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Estadual Nº 10.998/21, que torna soberana a vontade da comunidade acadêmica e extingue a lista tríplice. O ato foi realizado na noite que marcou a posse da reitora Cicília Maia e do vice-reitor Francisco Dantas.
Naquela ocasião, a chefe do poder executivo estadual, Fátima Bezerra, apontou que o governo estadual segue na mesma base democrática e está desde meados do mês de abril em diálogo com a Associação dos Docentes (Aduern) e o Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintaurern), no propósito de juntos construírem o Plano de Carreiras, Cargos e Salários para o corpo funcional da Universidade, uma vez que o plano vigente é de 1989 e já se encontra totalmente defasado.
UERN
Em postagem em seu perfil no Instagram, a Reitora da UERN, Cicília Maia, comemorou a notícia, dada pelo Governo do Estado. Cicília confia no apoio dos deputados estaduais para que o projeto seja aprovado e retorne à governadora para sanção.
"Fundamental agradecer e reconhecer a atenção e apoio dado pela governadora Fátima Bezerra para que a autonomia seja concretizada. Mais que isso, a autonomia sempre foi um compromisso de sua gestão. Muito obrigada. Temos certeza que o mesmo espírito têm os nossos parlamentares, sob a presidência do deputado Ezequiel Bezerra. Ao aprovar a autonomia da Uern, a Assembleia reafirma seu compromisso e atenção com uma educação pública, gratuita e de qualidade. Contamos com o apoio de todos e todas", disse.