Por conta da situação irregular de diversos imóveis no município de Tibau, a deputada Isolda Dantas (PT) está solicitando ao governo estadual, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), a sua inclusão no programa de regularização fundiária.
“De acordo com lideranças locais existem diversos imóveis que estão em situação irregular sem escritura pública, devido à falta de poder aquisitivo e também de informações necessárias para promover a regularização”, preocupa-se a deputada.
Isolda Dantas afirmou que a regularização registral dos imóveis é uma das demandas mais antigas dos moradores do município. “É de conhecimento público e notório que registrar um imóvel em cartório não é algo simples e ao alcance da maioria das pessoas, sobretudo por causa das altas taxas cobradas por cartórios e pelos documentos necessários. Por conta disso, milhares de pessoas ficam sem acesso a um direito fundamental que é o da propriedade, podendo o sonho de ter uma casa própria ser ameaçado pela situação de irregularidade do imóvel”, disse.
A situação irregular dificulta a aquisição, venda, partilha e transmissão, além de facilitar a prática de golpes envolvendo venda de imóveis alheios.