Indiciamento da governadora Fátima Bezerra causa indignação do setor jurídico do Governo

Com os votos de Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), o presidente da CPI da Covid19 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Kelps Lima, contrariou o relator Francisco do PT, que tinha o apoio de George Soares (PL), para indiciar por crimes de improbidade a governadora Fátima Bezerra, causando repúdio dos procuradores do Estado.

Além do secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, a servidora da saúde Gilsandra Lira e a ex-secretária adjunta da SESAP Maura Sobreira, Kelps, Gustavo e Getúlio indiciaram também Cristiana Prestes Taddeo, Luiz Henrique Ramos Jovino, Paulo de Tarso Carlos, Cleber Isaac Ferraz Soares, Fernando Galante, Valderi Claudino, Edinho do PT (prefeito de Araraquara-SP), Bruno Dauter e Carlos Gabas.

O indiciamento da governadora Fátima Bezerra causou indignação do setor jurídico do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que concederam entrevistas na noite desta quinta-feira, 16, comentando a imposição dos três deputados: Kelps, Getúlio e Gustavo.

Governo reage à relatório paralelo da CPI da covid, confeccionado por Kelps, Getúlio e Gustavo

O Governo do RN reagiu com veemência ao relatório paralelo da CPI da Covid que incluiu o nome da governadora Fátima Bezerra na lista de indiciados pela aquisição conjunta de ventiladores pulmonares realizada pelo Consórcio Nordeste, em junho do ano passado, quando a média de mortes pela doença no Brasil era de quase 1.000 pacientes por dia. Em entrevista na noite desta quinta-feira (16), o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, disse que recebeu a notícia com surpresa e indignação e lamentou o caráter político-eleitoreiro adotado pelos deputados de oposição na Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa.

“O objetivo era tirar do ostracismo deputados como o presidente da CPI, que sabe que está cometendo crime quando utiliza documentos sigilosos para levantar suspeitas sobre pessoas sérias e dignas. Ele sabe que está cometendo crime ao falar desses documentos, [mas sem mostrar o conteúdo] porque são sigilosos. Se ele estivesse falando a verdade sobre esses documentos, estaria tornando público um documento sigiloso da justiça, por isso precisa mentir para criar no coletivo o entendimento de que está falando a verdade para levantar suspeitas sobre pessoas dignas. Desde o início, a CPI teve um objetivo claro: fazer política eleitoreira, tirar do ostracismo um deputado que saiu derrotado na eleição para a Prefeitura do Natal no ano passado."

Raimundo Alves, que falou em nome do governo, juntamente com o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; do controlador-geral Pedro Lopes, e do secretário de Planejamento, Aldemir Freire, lembrou dos esforços feitos pelo governo da professora Fátima Bezerra para salvar vidas na pandemia, que fez um trabalho exemplar, que foi considerado um dos mais eficientes do Brasil na proteção à vida das pessoas. "Lamentamos que queiram imputar à governadora, que tem uma história limpa de 30 anos de vida pública, alguma responsabilidade sobre malversação ou qualquer coisa que possa ter acontecido durante esse processo. Isso nos causa indignação porque os órgãos de controle externo já analisaram todos os processos. Sabemos que isso não terá nenhuma consequência judicial, mas o objetivo político no relatório final que foi capitaneado pelo presidente da CPI nos deixa bastante indignados.”

O controlador-geral, Pedro Lopes, disse que o processo de aquisição dos ventiladores pelo Consórcio Nordeste foi realizado com fundamento na Lei nº 13.979/2020, em processo administrativo que observou todos os requisitos legais. "Foram quatro meses de verdadeiras inquisições, de constrangimento de servidores da saúde, agentes públicos que durante a pandemia não ficaram em casa, mas trabalharam dia e noite para garantir abertura de leitos de UTI e salvar vidas.”

Pedro, que acompanhou as sessões da CPI, esclareceu que não há apontamento de nenhum real desviado. “Passaram nove semanas discutindo gramatura de sapatilha, discutindo peso de cotonete, porque se buscava de alguma maneira criminalizar o governo. Não encontraram nada, apenas erros formais, administrativos, altamente compreensivos durante uma pandemia sem precedentes com um grupo reduzido de servidores, atuando em mais de 600 processos. Repito: não há nada de ilegalidade e de irregularidade, de mau uso de recurso público e de desvio de dinheiro público. Nada, absolutamente nada.”

Dada a dimensão da pandemia – esclareceu o procurador-geral Luiz Antônio Marinho – os processos relativos as ações de enfrentamento da covid foram acompanhados por duas forças-tarefa montadas pelo Governo do Estado para atuar conforme estabelecido na Lei 13.979/2020. Uma constituída no âmbito interno da PGE, com sete procuradores na área consultiva e seis na área judicial, e a outra integrada pela Controladoria-Geral do Estado, Gabinete Civil e Secretaria Estadual de Saúde. “Estávamos diante de um cenário de emergência. E foi nesse cenário que os gestores atuaram. Então causa surpresa a conclusão de que caberia indiciamento de servidores, do secretário e da governadora. No caso do secretário Cipriano Maia, o Ministério Público de Contas lavrou um parecer em que deixa muito claro que não há fato ilícito a apurar porque, principalmente no caso dos respiradores adquiridos via Consórcio Nordeste, feito na ambiência da emergência e com os meios disponíveis para a prática do ato. Se não há o que apurar de ilicitude praticada pelo secretário, que dirá em relação à governadora, que não praticou nenhum ato de gestão.”

NOTA

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte repudia veementemente as acusações formuladas pela oposição na CPI da Covid. Desde o início da atual gestão foi assumido o compromisso inegociável de transformar o Rio Grande do Norte em um Estado melhor para todas e todos. De resgatar a dignidade do povo potiguar, o orgulho de se reconhecer norte-rio-grandense. Sabia-se que seria uma missão desafiadora, afinal, um Estado em frangalhos exigia muito suor e esforço para reconstruí-lo.

E nesta trajetória houve uma pandemia: a maior emergência sanitária experimentada pela humanidade no último século. Foi instituído um Comitê de Enfrentamento à Pandemia; mais de 850 leitos covid foram abertos; este governo salvou milhares de vidas! Implantou uma política de saúde pública pautada no diálogo, na eficiência e na transparência. Não à toa, o Rio Grande do Norte foi reconhecido nacional e internacionalmente por suas ações, sendo o segundo melhor Estado do Nordeste no enfrentamento à covid na análise do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

É público e notório o compromisso do governo da professora Fátima Bezerra com a honestidade na gestão pública. Exatamente por isso, causaram surpresa e indignação absoluta as acusações imputadas à pessoa da governadora e ao secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, nos votos divergentes apresentados pela oposição na CPI da covid.

Esses parlamentares ignoraram deliberadamente todo o sistema jurídico construído para garantir a efetiva proteção do direito à vida. Fica evidente que não foi a ausência de conhecimento sobre as normas e procedimentos administrativos aplicados pela SESAP que levou parlamentares de oposição a decidirem como decidiram, uma vez que os servidores da Saúde demonstraram à exaustão a lisura de suas atuações. Os deputados de oposição na CPI atuaram de forma intencional para macular a imagem de pessoas íntegras, apenas em razão de um futuro pleito eleitoral que se aproxima.

Ao contrário do que foi apresentada na sessão desta quinta-feira na CPI, todas as compras e repasses públicos empreendidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, até mesmo o realizado para o Consórcio Nordeste, foram e continuam sendo realizados dentro dos rigores da lei, não havendo prática de quaisquer atos desabonadores.

As contratações seguiram todas as orientações realizadas pelos órgãos de controle interno, como a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e a CONTROL (Controladoria-Geral do Estado), além de se haver mantido um diálogo permanente com os órgãos de controle externo, que em nenhum momento constataram qualquer conduta irregular por parte de servidores e gestores.

A governadora Fátima Bezerra é símbolo de honestidade, decência e integridade.

São mais de 30 anos de uma vida pública irretocável, inclusive, reconhecida publicamente por seus algozes. Nesse contexto de emergência, o único objetivo do Governo do Estado foi de resguardar a saúde e a vida dos cidadãos potiguares.

Fizemos e faríamos tudo novamente!

Natal (RN), 16 de dezembro de 2021.