Crianças e adolescentes órfãos em consequência da covid-19 no Rio Grande do Norte vão receber auxílio financeiro do Programa RN Acolhe no valor de R$ 500,00 por mês.
A Lei que institui o benefício é de autoria do Governo do Estado e foi sancionada nesta terça-feira (04) pela governadora Fátima Bezerra.
Responsável pela execução do Programa, a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) já iniciou a busca ativa, que será feita de forma contínua, nos municípios para identificar os órfãos da covid-19 no estado.
Até o momento, 95 municípios responderam ao cadastramento e 33 deles identificaram 66 crianças e/ou adolescentes. A previsão é de que o pagamento do benefício seja iniciado em fevereiro aos 66 órfãos já identificados.
O programa é iniciativa de âmbito regional proposto pela governadora Fátima Bezerra e aprovado pelos governadores na Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Nordeste, realizada no Centro de Convenções de Natal em 25 de agosto/2021.
Seis estados do Nordeste - Maranhão, Piauí, Sergipe, Pernambuco, Paraíba e agora o Rio Grande do Norte - já sancionaram leis instituindo os programas de proteção com auxílio financeiro aos órfãos da Covid-19. O primeiro foi MA que junto ao PI já estão pagando o benefício.
"O RN Acolhe é instrumento de amparo às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade e objetiva contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como para o acesso à alimentação, educação e lazer", afirmou a governadora.
"O programa se reveste de mais importância ainda quando vivemos momento de desmonte das conquistas sociais no plano federal. Vamos tirar crianças da invisibilidade e da dor, crianças pobres em situação de vulnerabilidade social", acrescentou Fátima Bezerra para ressaltar que os beneficiários devem estar matriculados na rede pública de ensino e cadastrados na atenção básica de saúde e programas de vacinação.
"Estamos dando proteção social e garantindo o direito das crianças a vacinas que representam direito à vida", declarou Fátima Bezerra.
Secretária de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), Íris Oliveira considera o programa importante para enfrentar os impactos gerados pela pandemia.
"É um trabalho articulado com estados do Nordeste e aprovado pela Assembleia de Governadores. O RN e o Nordeste contam com a sensibilidade e a atenção da governadora Fátima Bezerra para dar assistência a essa população que perdeu quem mais poderia dar proteção. Com o RN Acolhe, o Estado passa a olhar para quem está na situação delicada de orfandade e amplia direitos. O RN e o Nordeste saem na frente, ocupando espaço que era para ser da União no âmbito da cidadania".
Para a secretária-adjunta de Saúde Pública, Liane Ramalho, o RN Acolhe traz acolhimento para superar dificuldades e proporcionar uma vida melhor. “É uma bela lição de cidadania, de humanização da vida por parte do Estado e da sociedade."
Promotor da Infância e Adolescência, Marcos Aurélio disse que "o RN Acolhe é lição do Rio Grande do Norte ao Brasil, resultado da sensibilidade humanitária diante da crise sanitária, econômica e social que provocou mais de 620 mil mortes no país. Traz apoio a uma faixa etária de crianças e adolescentes atingidos com a perda da ancestralidade, pessoas vindas de famílias menos favorecidas. São pessoas que estão invisíveis. Esse projeto é fundamental para dar segurança de renda e fazer esse grupo conhecido. Quem sabe o projeto possa ser um primeiro passo para definição de uma política nacional para atender crianças órfãs vítimas da covid? A palavra do MP é de agradecimento pela sensibilidade e adoção do programa, passo importante de atenção a essas pessoas".
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), o diácono Marcos Francisco agradeceu ao Governo do Estado pelo programa que leva cuidado a quem precisa. “É dar condição para que os órfãos possam crescer e tornem-se cidadãos, resgata direitos e dá condições de vida para crescer com dignidade. Chega em momento oportuno para salvarmos estas pessoas e o seu futuro".
MAIORIDADE
A nova Lei institui o programa RN Acolhe que atenderá os beneficiários até a maioridade civil. O programa será executado pela Sethas.
O valor é corrigido monetariamente a cada ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice de concepção e composição equivalente que venha a substituí-lo com a vigência da correção a partir do exercício fiscal de 2023.
No ato de sanção da Lei, Fátima Bezerra também assinou uma portaria que cria o Grupo de Trabalho com a finalidade de regulamentar e implantar o Programa Estadual de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19.
O GT será coordenador pelo Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC) e será composto por representações dos seguintes órgãos: GAC, Procuradoria Geral do Estado, Secretarias de Estado do Planejamento, da Administração, da SETHAS e Controladoria Geral do Estado.
A Lei sancionada pela governadora também institui o Conselho Gestor do programa que será composto por representantes de secretarias estaduais – Sethas, Semjidh, Seec, Sesap, Seplan, Fundase/RN – Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte (CEAS/RN); Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (CONSEC); Colegiado Estadual dos Gestores Municipais da Assistência Social do Rio Grande do Norte (COEGEMAS/RN).
Acompanharam a governadora também os secretários da Semjidh, Júlia Arruda, da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, da Comunicação Social, Daniel Cabral, o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes; secretárias-adjuntas da Sethas, Maria Luíza Tonelli, da Educação, Márcia Gurgel, da SEAP, Ivanilma Carla; presidente da Fundase, Herculano Campos.
INVESTIMENTO
Em 2022, primeiro ano de vigência do programa, serão investidos R$ 679.000,00 com recursos próprios do Orçamento Geral do Estado (OGE). De acordo com estudo da revista científica The Lancet, publicado em julho de 2021, o Brasil tinha estimados 130 mil crianças e adolescentes órfãos da covid-19. Destes 26.543 estavam na região Nordeste. O RN registrava, segundo a The Lancet, 1.681 crianças e adolescentes órfãos da pandemia.
Como funciona o RN Acolhe
- A Sethas realiza busca ativa nos municípios para identificar os órfãos da covid-19 no RN – o cadastramento é feito de forma contínua.
- 95 municípios responderam à Sethas até o momento.
- 33 municípios identificaram, até o momento, 66 crianças órfãs da covid-19 no RN.
- A previsão é de que o pagamento do benefício já seja iniciado em fevereiro aos 66 órfãos já identificados.
- Terão direito ao benefício crianças e adolescentes com orfandade bilateral ou em família monoparental.
- Os beneficiários devem ter domicílio fixado no RN há pelo menos um ano antes da orfandade.
- Orfandade bilateral: quando ambos os pais, biológicos ou por adoção, faleceram, sendo, pelo menos um deles, em razão da covid-19.
- Orfandade em família monoparental: quando a família do beneficiado é formada por somente um dos pais, biológico ou por adoção, e este faleceu em razão da covid-19.
- Serão beneficiários da renda assistencial, tanto as crianças e adolescentes que estejam sob cuidado de família substituta quanto as que estejam em acolhimento institucional, desde que satisfaçam as condições exigidas por esta Lei e por sua regulamentação.