A Polícia Civil do Rio Grande do Norte está realizando uma nova paralisação de suas atividades nesta segunda-feira (7).
De acordo com Ailson Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol/RN), a paralisação acontece em virtude da falta de acordo entre o Governo do Estado e a categoria, para manter o Adicional Por Tempo de Serviço que os policiais recebem.
O ADTS poderá ser retirado em virtude de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual. A perda, caso ocorra, chega a 35%.
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No dia 25 de janeiro, data da primeira paralisação, o governo do Estado se reuniu com a categoria e informou que estava estudando uma alternativa para evitar a perda na remuneração, por meio de uma solução jurídica, visto que o pagamento atual do ADTS não tem previsão legal.
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Ainda conforme Ailson, os agentes e escrivães da Polícia Civil permanecerão em assembleia geral e aguardam o resultado da nova reunião com representantes do Estado, marcada para às 14h de hoje.
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol), também irá se reunir até meio dia, para também dar início a paralisação das atividades.
Em nota, o Governo do RN diz que segue em constantes negociações com a categoria e lutando para que não haja a perda nos vencimentos. Afirmou, ainda, que a manutenção do ADTS é uma garantia colocada à mesa de negociações com representantes das entidades desde o início das negociações.
Veja a nota na íntegra abaixo:
NOTA
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reafirma a defesa feita até aqui para que não haja qualquer perda de rendimentos aos trabalhadores e trabalhadoras e reitera a disposição quanto à manutenção do diálogo com as categorias que compõem a Polícia Civil. E reafirma a defesa da manutenção dos valores recebidos nos vencimentos da categoria, aliás, é uma garantia colocada à mesa de negociações com representantes das entidades desde o início das negociações.
O Ministério Público do Estado entende como ilegal o pagamento do adicional por tempo de serviço (ADTS) aos servidores da Polícia Civil do RN e, por isso, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no ano de 2019.
A definição por uma paralisação vem em momento de diálogo, inclusive com uma audiência solicitada pelo Governo junto à Procuradoria Geral de Justiça, prevista para esta terça-feira (8), para a construção de um entendimento viável e dentro da legalidade. Ressalta que o momento é de construção de uma solução que, primeiro, evite perdas ao trabalhador e que seja exequível do ponto de vista econômico às finanças do Estado.
O Governo do Estado destaca a necessidade da busca por esse entendimento nas negociações em curso, sem eventual custo social que uma paralisação traz à sociedade