O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri Popular da comarca de Mossoró, decidiu pela condenação dos dois réus julgados nesta terça-feira (15), no Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins, em Mossoró. O resultado saiu por volta das 16h40.
Com a decisão sobrenada do corpo de jurados, o presidente do TJP, Juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, aplicou a dosimetria da pena da seguinte maneira:
Francisco Lucas Tintino de Sousa, de 24 anos: condenado por homicídio privilegiado contra a vida de Izack Miquisael da Silva Araújo, a uma pena de 10 anos e 8 meses em regime fechado.
Antônio David Damião de Carvalho, de 27 anos: condenado por tentativa de homicídio qualificado contra a vida de Lucas Tintino, a uma pena de 6 anos e 8 meses em regime fechado.
Os crimes ocorreram no dia 07 de maio de 2020, em uma residência localizada na Rua Juvenal Lamartine, nº 872, no bairro Bom Jardim, em Mossoró.
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A defesa de David, realizada pela defensora pública Laylane Torquato, utilizou-se da tese de negativa de autoria. Alegou que seu cliente esteve no local, mas não teria participado da tentativa de homicídio contra o outro réu, Lucas.
A tese não foi acatada pelos jurados, que aceitaram as provas apresentadas pelo Ministério Público, por meio do promotor Armando Lúcio Ribeiro, sobre a participação direta de David no crime.
Já a defesa de Lucas Tintino, realizada pelo defensor público Matheus Queiroz, alegou primeiramente que o réu havia agido em legítima defesa, que matou para tentar escapar da morte.
No entanto, imagens de câmeras de vigilância na rua onde o crime aconteceu, mostraram toda a dinâmica dos fatos.
A sequência de ações apontam que Lucas teria baleado Izack Miquisael da Silva Araújo em revide a agressão que havia sofrido, o que configuraria legítima defesa. Porém, antes de fugir, com a vítima já baleada e se arrastando, Lucas teria voltado e desferido novos tiros, matando-a no local.
Diantes destes fatos, a defesa pediu que fosse considerada a tese de homicídio privilegiado. Segundo o defensor, Lucas cometeu o crime sob o domínio de violenta emoção, pelo fato de Izack (juntamente com Antônio David e mais uma terceira pessoa) ter tentado contra a vida dele, momentos antes.
A tese foi acatada pelo júri. Com isto, a dosimetria da pena de Lucas foi reduzida em um terço.