A realidade da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte não é diferente. Nos últimos 18 meses, a prefeitura de Mossoró tem enfrentado diversas dificuldades em administrar os recursos recebidos por transferências do Governo Federal.
Se comparados os dois principais recursos federais transferidos pela União para Mossoró, podemos ver o impacto negativo que esses repasses financeiros estão causando na administração municipal.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de dezembro de 2014 até fevereiro de 2015, teve uma queda no repasse na ordem de R$ 2,787 milhões de reais (31,3% a menos em 3 meses).
Se compararmos os "Royalties", transferências de cotas-partes pela produção de Petróleo e Gás Natural, o município perdeu, de outubro de 2014 até fevereiro de 2015, cerca de R$ 3,971 milhões (cerca de 66,5% a menos).
Somente com esses dois recursos, Mossoró deixou de receber, em cinco meses, algo em torno de R$ 6,758 milhões de reais.
AS PRIMEIRAS MEDIDAS
Em março de 2015, foi anunciado um pacote de cortes pela Prefeitura Municipal de Mossoró. “As medidas são providenciais. Servirão para equilibrar, para ajustar o orçamento de 2015 a essa nova realidade. E, não tem como essas medidas serem tomadas depois que os salários atrasarem, possivelmente. Nós não queremos isso”, disse o gestor.
As dez medidas:
I – Corte de 50% em despesas com passagens e diárias em relação aos valores gastos em 2014;
II – Corte de 20% com despesas de combustíveis, energia elétrica, água e telefone;
III – Corte de novos contratos de prestação de serviço, consultoria, locação, aquisição e reforma de imóveis. Contratos na locação de veículos, máquinas e equipamentos;
IV – Corte na realização de aditivos em contratos que implique em aumento de custo;
V – Todas as licitações para contratação de obras de serviço de engenharia, e de qualquer outro tipo de parceria público-privada, exceto aqueles que são oriundos de convênios federais onde o município já assumiu o compromisso, e logicamente, tem obrigação de cumpri-los;
VI – Corte na participação em cursos, seminários, congressos, simpósios, entre outras formas de aperfeiçoamento e/ou capacitação;
VII – Realização de eventos, recepções, solenidades, homenagens, inaugurações e qualquer outro tipo de evento que implique em custos;
VIII – Apoio a realização de eventos realizados por empresas particulares ou por pessoas jurídicas, e similares;
IX – Concessão de horas extras aos servidores públicos efetivos;
X – Realização de novos concursos públicos para provimento de cargos efetivos.
AS ÚLTIMAS MEDIDAS
O prefeito de Mossoró, cortou seu próprio salário e autorizou que o vice-prefeito e os secretários façam o mesmo. O gestor quer que a sua equipe renuncie por conta própria, a pelo menos 10% do seu salário. Tudo isso motivado pela grave crise que se agrava nos municípios.
Pela segunda vez, só neste ano, o gestor anunciou medidas de contenção de gastos em toda a estrutura do município. A meta é diminuir R$ 4,5 milhões em despesas até novembro e assegurar a folha de pagamento e a continuidade dos serviços essenciais. Para isso, além dos salários, cortou plantões, aulas excedentes e 72 cargos comissionados, além de contratos com empresas terceirizadas.
Também está fazendo a revisão de contratos e custeio das secretarias municipais com energia, telefone, combustível e material de expediente. Anunciou ainda a criação da Central de Controle Veicular para regulação unificada dos veículos institucionais e a implantação do Almoxarifado Central.
CESSÃO DE CRÉDITO DE ROYALTIES
A antecipação dos royalties, segundo a gestão do prefeito Francisco José Júnior, tem como objetivo equilibrar as contas do município. Trata-se de uma medida aprovada pelo Congresso para ajudar aos municípios produtores de petróleo.
Vários municípios já anteciparam a receita, entre eles os maiores produtores do Brasil como Macaé, no Rio de Janeiro, e outros municípios da bacia de campos, onde fica o pré-sal.
De acordo a Prefeitura Municipal de Mossoró, a antecipação dos royalties comprometerá apenas 10% do que é repassado pela Petrobras hoje ao município e não como a oposição está dizendo. Essa medida é vista como uma saída por todos os municípios para regularizar a situação dos municípios nesta grave crise.