Se encerra hoje, 4 de maio, o prazo para realizar a emissão, transferência ou regularização do título de eleitor, bem como para que pessoas transexuais ou travestis solicitem o uso do nome social no documento.
As ações são voltadas para que estes eleitores possam participar das Eleições Gerais de 2022. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, na página do Autoatendimento do Eleitor no site do TRE-RN.
A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito.
Também é possível realizar os procedimentos presencialmente, nos TREs. No Rio Grande do Norte o horário de atendimento ao eleitor foi ampliado, podendo ser procurado das 8h às 18h, com distribuição de fichas, a partir do início do expediente.
A ampliação do horário de atendimento acontece em razão da elevada demanda de atendimento presencial nos Cartórios Eleitorais.
Em Mossoró o TRE está localizado na Avenida Abel Coelho, 1181, no bairro Abolição II.
COMO REGULARIZAR?
No site do TRE-RN há um destaque principal que leva até a página do Autoatendimento do Eleitor. Lá o internauta acessa o sistema Título Net, preenche o formulário com suas informações e anexa os documentos solicitados.
Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento. Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o Tribunal Superior Eleitoral para validação.
Vale lembrar que quem possui débito com a Justiça Eleitoral deve quitar a dívida antes de iniciar o requerimento.
Havendo necessidade de ajustes nos dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp para a complementação. Por isso, o TRE-RN reforça a importância do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.
Na página do Autoatendimento do Eleitor também é possível acompanhar o andamento da solicitação, imprimir o título de eleitor, consultar a existência de multa eleitoral, emitir certidões e muito mais. Neste link é possível acessar contatos e endereços dos Cartórios Eleitorais do RN.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Devem procurar o atendimento presencial aquele eleitor que não tem acesso à internet ou possui dificuldades em acessar ou utilizar o sistema Título Net.
BIOMETRIA
É importante lembrar que a coleta da biometria está suspensa, conforme estabelecido na Resolução nº 23.615/2020 e confirmado pela Resolução TSE nº 23.667/2021.
Portanto, quem está com o título em dia e quer apenas cadastrar a biometria não precisa buscar atendimento por enquanto. Essas pessoas poderão votar normalmente nas Eleições 2022.