A Operação Maresia, deflagrada nesta sexta-feira (13) pelo MPRN, investiga a prática de crimes contra o patrimônio público em Macau e teve dois alvos principais: a denúncia ao Tribunal de Justiça com pedido de prisão do prefeito Kerginaldo Pinto do Nascimento e o superfaturamento de contratos com a prefeitura para a prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil.
Quanto ao primeiro caso, a desembargadora do TJ, Judite Nunes, entendeu que seria suficiente, neste momento, o afastamento do prefeito, o que foi executado.
O MPRN reuniu provas de que Kerginaldo Pinto do Nascimento incorreu na prática de crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha.
Segundo ficou esclarecido na coletiva, o prefeito de Macau, entre outras ilegalidades, assinou um documento falso para basear um pedido de habeas corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras – preso preventivamente em março deste ano, devido a desdobramentos da Operação Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013. “Houve uma atitude desrespeitosa de tentar ludibriar o Tribunal de Justiça”, destacou o promotor de Justiça Afonso de Ligório.
O documento, fabricado no dia 27 de março de 2015 e apresentado no mesmo dia ao TJ, tratava-se de uma portaria com data de novembro de 2014 que proibia todos os investigados pela Operação Máscara Negra de adentrarem os prédios públicos da Prefeitura de Macau.
Na ocasião, o MPRN apontou que mesmo afastado legalmente da Prefeitura, Flávio Veras continuava a articular esquemas criminosos de desvio de dinheiro, tendo influência direta na administração atual de Macau – muito em função por ter ocupado o posto de chefe do Executivo Municipal em dois mandados (2005/2008 e 2009/2012).
A intenção da portaria falsa foi “provar” que Flávio Veras estava impedido de entrar na prefeitura e por isso não podia ser mentor dos esquemas, retirando um dos motivos para que ele continuasse preso.
A Operação Maresia apura também contratos referentes à prestação do serviço de limpeza urbana e às obras públicas de construção civil, motivo pelo qual foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas em Macau, Parnamirim, Parelhas e Natal. As empresas investigadas são TCL Limpeza Urbana Ltda, MAC Construções e Serviços Ltda, RCON Construções e Serviços e Locações Ltda. - Me E R. Bertino De Freitas – Me.
Com os mandados de busca e apreensão “queremos encontrar mais provas do que está sendo investigado pelo Ministério Público”, destacou o PGJ, Rinaldo Reis, explicando que a denúncia relativa às empresas e empresários tem relação com apresentação de documentos falsos de planinhas de medição do serviço de coleta de lixo, por exemplo.
Em Natal, estavam presentes os promotores de Justiça, Afonso de Ligório (coordenador Jurídico Judicial do MPRN) e Patrícia Antunes (coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado/GAECO). E em Macau, falando também por videoconferência, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis e Lima e as Promotoras Lara Maia e Beatriz Azevedo.