O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da prefeitura de Mossoró para 2023 já está disponível para consulta pública na Câmara Municipal. Com essa consulta, a sociedade pode analisar a proposta e até sugerir aos vereadores alterações, através de emendas.
A LOA é o orçamento anual da Prefeitura de Mossoró. Toda e qualquer despesa, para ser executada, precisa está prevista na lei, que também estima receitas do município.
Para consultar, basta acessar, o portal da Câmara (www.mossoro.rn.leg.br), na área Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.E, no campo Matérias Legislativas, buscar pelo Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31, de 2022.
Enviado pelo Executivo à Câmara no último dia 30, o projeto deve ser lido em plenário, na sessão do próximo dia 13. A partir daí, o Legislativo estabelecerá calendário de análise da matéria.
Esse cronograma inclui, por exemplo, data de audiência pública, prazo para emendas e previsão de votações. Tal mecanismo fortalece o caráter participativo do trabalho.
Para estimular esse controle social, tão logo recebeu a proposta, a Diretoria Legislativa da Câmara enviou cópia para todos os gabinetes parlamentares, segundo a diretora legislativa, Aline Carvalho.
Objetivo é ganhar tempo. Com análise prévia, há mais prazo para estudo do projeto, complexo, com mais de 200 páginas. A proposta deve ser aprovada até dezembro.
Previsões
Segundo a Prefeitura, pela primeira vez, o orçamento de Mossoró superará a cifra de R$ 1 bilhão. A LOA de 2022, em execução, foi orçada em pouco mais de R$ 850 milhões. Para 2023, a área de Saúde, com maior orçamento, terá investimento previsto de R$ 353 milhões.
Para a área da educação, o Executivo reservou R$ 277 milhões. Ao todo, a gestão deverá investir 33% de recursos próprios na educação, aporte superior ao estabelecido em lei federal, de 25%. A Secretaria de Infraestrutura também terá orçamento significativo: R$ 120 milhões.