O município de Porto do Mangue, que tem pouco mais de 5 mil habitantes na região do Vale do Açu, entrou de fato numa crise grave de instabilidade administrativa, assim como ocorre em todas as cidades e estados que seus gestores são afastados por desvios de recursos públicos.
Desembargador do TJRN afasta prefeito de Porto do Mangue
Em Porto do Mangue, o prefeito Hipoliton Sael Holanda Melo foi afastado por corrupção e conseguiu, na Justiça, uma brecha para voltar ao cargo, que havia sido confiado, durante meses de afastamento, ao vice prefeito Francisco Faustino pelo Poder Legislativo Municipal.
Veja decisão na ÍNTEGRA
Ocorre que Sael e Faustino romperam politicamente e o caos administrativo se instalou na Prefeitura. O que Sael deixou como estrutura administrativa, o vice-prefeito Faustino ao ser empossado no cargo, retirou e montou sua própria estrutura administrativa.
Esta semana, a Justiça determinou o retorno do prefeito Sael, anulando a sessão da Câmara Municipal que havia empossado o vice-prefeito Faustino no cargo de prefeito. No caso, a Câmara teria usado um documento de renúncia de Sael sem validade jurídica.
Justiça decide pelo retorno de Sael Melo ao cargo de prefeito em Porto do Mangue
Ao reassumir a prefeitura esta semana, o prefeito Sael encontrou a estrutura administrativa de Faustino, bem diferente da que deixou quando foi afastado por corrupção. De imediato determinou o cancelamento de 4 contratos advocatícios de R$ 15 mil cada por mês.
Ainda na mesma edição do Diário Oficial, o prefeito Sael decretou calamidade administrativa por 45 dias. A explicação para tal ato é que não encontrou na sede do Poder Executivo vários documentos oficiais, sendo necessário este período para organizar a retomada dos serviços.
Já o vice-prefeito Faustino acionou o Tribunal de Justiça do Estado para voltar ao cargo. Só que neste caso, o juiz Convocado Eduardo Pinheiro, após analisar a documentação apresentada, decidiu por manter a decisão do juízo de primeira instância, com o prefeito Sael no cargo.
Veja decisão na ÍNTEGRA
Tribunal nega retorno do vice-prefeito ao cargo de prefeito em Porto do Mangue