Pau dos Ferros e outras 3 prefeituras obtém liminar na justiça para não perder FPM em função do Censo

O Juiz Federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza concedeu liminar inédita no Rio Grande do Norte ao Município de Pau dos Ferros, e, em seguida, a outras três prefeituras (Nova Cruz, São Miguel e São Paulo do Potengi) impedindo que a União reduza o coeficiente de transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios em face do resultado parcial do novo censo populacional do IBGE.

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As prefeituras de Pau dos Ferros, São Miguel, Nova Cruz e São Paulo do Potengi, conseguiram liminares na Justiça Federal para não perder receitas do Fundo de Participação dos Municípios em função do Censo do IBGE em andamento. Num prévia do resultado deste censo, que boa parte dos brasileiros não responderam, aponta redução população em praticamente todas as cidades.

A ação em favor da Prefeitura de Pau dos Ferros foi ajuizada na Justiça Federal pelo advogado Felipe Cortez. Ele defendeu a impossibilidade de redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tendo em vista que o censo 2022 ainda não foi finalizado. São Miguel, Nova Cruz e São Paulo do Potengi, seguiram no mesmo caminho.

O presidente da Federal dos Municípios no RN (FEMURN), prefeito Babá Pereira (São Tomé), orienta que todas as prefeituras (27 ao todo no Rio Grande do Norte), que estão seriamente ameaçadas de perder recursos em função do censo do IBGE, que ainda não foi concluído, acione a Justiça Federal. Segundo ele, é em defesa dos interesses do povo, da economia do Estado.

Ao todo, a FEMURN calcula que em 27 municípios do RN, entre eles São Paulo do Potengi, Nova Cruz, Pau dos Ferros e São Miguel, assim como como Grossos, entre outras cidades, vão perder pelo menos 100 milhões em 2023. São recursos que vão deixar de circular na economia destes municípios, no Rio Grande do Norte.

O Juiz consignou que “os dados obtidos pelo IBGE no censo até dezembro de 2022 podem ser alterados não apenas em razão da conclusão da coleta junto à população do Município autor, como também em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, sendo comum esse procedimento após a realização dos censos, a ponto de haver na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF registros de decisões envolvendo ajustes de coeficiente de distribuição do FPM em razão de correções de dados de censos anteriores.

A justiça, então atendeu ao pleito da Prefeitura de Pau dos Ferros e garantiu a manutenção do mesmo coeficiente utilizado em 2021 como parâmetro para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A União tem 5 dias para adotar providências legais, sob pena de multa de cinco mil Reais por cada dia de atraso, em caso de descumprimento”.

FPM

Alexandria, Currais Novos e Lajes são alguns dos municípios que assim como Pau dos Ferros, perderam população segundo o Censo do IBGE e que podem ter perdas no FPM já em 2023. O fundo é um meio da União repassar verbas para os municípios levando em conta um o tamanho populacional dos mesmos para o cálculo. O FPM é composto por 22,5% da arrecadação do Importo de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para calcular os coeficientes individuais dos municípios e fiscalizar a entrega dos recursos, o Tribunal de Contas de União (TCU) utiliza dos dados censitários do IBGE.

27 municípios do RN deverão ter perdas, seguindo esse critério:

1.ALEXANDRIA

2.ALTO DO RODRIGUES

3.ARÊS

4.BOA SAÚDE

5.BOM JESUS

6.CANGUARETAMA

7.CARNAUBAIS

8.CURRAIS NOVOS

9.GROSSOS

10.IELMO MARINHO

11.LAJES