As mudanças na Instrução Normativa 10 (IN10), do Governo Federal, foi graças a Audiência Pública realizada pelo deputado estadual Manoel Cunha Neto, Sousa, na Assembleia Lesgislativa do Rio Grande do Norte pleiteando mais segurança para os pescadores.
O principal passo, segundo Sousa, era garantir que os pequenos pescadores artesanais da costa do Rio Grande do Norte saíssem da clandestinidade e passasse a desenvolver suas atividades com a documentação exigida pelos setores de fiscalização.
Sousa, em 27 de agosto de 2019, quando realizou a Audiência Pública, era presidente da Frente Parlamentar da Pesca na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e compreendia que precisava melhorar as condições de trabalho dos pequenos pescadores do litoral do RN.
Terminou a realização da Audiência Pública sendo fundamental na regulamentação da pesca de mergulho, que serviu de base para mudanças na Instrução Normativa n° 10 (IN10).
A audiência reuniu autoridades do setor, a nível local, estadual e nacional, Governo Federal, Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Justiça Federal, representações de pescadores dos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de outros órgãos e entidades ligadas ao setor.
Em 06 de janeiro de 2023, foi publicada a revisão da IN10 pelo Governo Federal, através da Portaria SAP/MAPA Nº 1448.
Com as medidas, a pesca de mergulho passou a ter uma regulamentação, dando maior segurança aos trabalhadores, permitindo o setor sair da clandestinidade para a formalidade. “Necessitamos de ações como essas para permitir ao setor pesqueiro, tão estratégico para o nosso país, ter a tranquilidade de atender as normas e trabalhar dentro da legalidade”, diz o deputado Souza Neto.