A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei - nº 11.365, publicada no Diário Oficial deste sábado (21) - que reconhece o Açude Marechal Dutra, em Acari, como patrimônio cultural, histórico, geográfico, paisagístico, ambiental e turístico do Rio Grande do Norte.
Conhecido como "Gargalheiras" desde o início da construção, na segunda metade dos anos 1950, o reservatório tem capacidade para acumular 44 milhões de metros cúbicos de água doce. A parede fica numa das "gargantas" do Rio Acauã, daí o nome Gargalheiras.
O projeto de lei propondo incluir o reservatório como patrimônio histórico é de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo. Foi aprovado na Assembleia Legislativa no final do ano passado.
O Gargalheiras é o segundo bem público de Acari a ter regime jurídico especial para preservação da memória do município reconhecido em menos de um ano. Em abril do ano passado, a governadora sancionou a lei 11.079/2022, proposta pelo deputado Francisco Medeiros, que incluiu no rol do patrimônio cultural, histórico e religioso do Estado a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, construída em 1863. Um outro templo religioso de Acari, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário foi tombada pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1964.
Apesar de as obras só terem começado em 1956, a primeira tentativa de erguer um reservatório para barrar as águas do Rio Acauã data do início do Século 20. O primeiro estudo técnico foi realizado em 1909 pelo engenheiro Ignácio Ayres de Souza. Na época foi construída uma pequena barragem.
Inaugurado oficialmente no dia 27 de abril de 1959, ainda hoje existe uma comunidade remanescente da época da construção quando foi erguida uma pequena vila para abrigar os trabalhadores. Nesses sessenta e quatro anos o espetáculo da "sangria", isto é, quando o volume excedeu a capacidade e transbordou, foi registrado vinte e oito vezes. A última foi em 2011.
A área no entorno do Gargalheiras é um dos 21 geossítios relacionados no Mapa Geoturístico do Seridó Geoparque Mundial da UNESCO.
A governadora Fátima Bezerra sancionou ainda outras duas leis: a 11.367/2023, que considera a iguaria Castanha de Serra do Mel como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte; e a 11.368/2023 que reconhece Caicó como a Terra da Carne de Sol e do Queijo no Rio Grande do Norte.