Com intuito de orientar sobre o Credenciamento no órgão e regularizar a execução da atividade, o Departamento Estadual de Trânsito do estado (Detran/RN), realizou nesta terça-feira (24) uma reunião com donos de empresas de sucatas, para explicar sobre os procedimentos e sobre a Lei do Desmonte.
O Detran está implantando a Lei do Desmonte no RN. A Lei Federal nº 12.977/2014, junto a resolução do Contran nº 611 e as portarias do Detran nº 274/2022 e 358/2022, são responsáveis por regular e disciplinar a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de partes e peças usadas no Estado.
De acordo com o Presidente da Comissão de Credenciamento de Empresas e Oficinas do Detran, Wendell Zerino, a Lei do Desmonte visa a redução do número de roubos e furtos de veículos. "Aexecução da lei aqui no RN trará mais segurança para as empresas que trabalham de forma séria e honesta, além de dificultar a receptação e venda de peças roubadas por parte das empresas de sucatas, pois haverá um maior controle", detalha Zerino.
As atividades de desmontagem, reciclagem, recuperação das partes e peças, e a comercialização dessas partes e peças só podem ser realizadas por empresas que estiverem credenciadas junto ao Detran RN.
A novidade em relação a regularização dos Centros de Desmanche de Veículos credenciados, é a possibilidade de consulta de peças usadas disponíveis para compra através da central de serviços do Detran. A ferramenta de busca deverá reunir o estoque cadastrado e permitir pesquisas por tipo de veículo, pelo nome da peça que o cidadão procura e também pelo modelo de veículo.
As peças comercializadas por estes estabelecimentos terão origem comprovada e respeitarão critérios técnicos de segurança e normas ambientais para a seleção. Além disso, adquirindo peças usadas com garantia de procedência lícita, o cidadão contribui diretamente para a queda dos índices de furto e roubo de veículos com fins de desmanche, pois as peças disponíveis nas empresas legalizadas terão origem legal comprovada.
"O funcionamento legalizado oferece diversos benefícios para as empresas, como a participação de leilões públicos e privados, além de evitar multas ou até mesmo o fechamento da empresa", alerta o Presidente da Comissão de Credenciamento de Empresas e Oficinas do Detran, Wendell Zerino.