Por oito votos a um, a Câmara dos Vereadores de Porto do Mangue cassou na manhã desta quinta-feira (26) o mandato do prefeito Sael Melo (MDB). O vice prefeito Francisco Antônio Faustino (PROS), já foi empossado e permanece no cargo até o final do mandato.
A sessão havia sido convocada no último dia 29 de dezembro de 2022 para votar a cassação do prefeito, mas foi suspensa por força de um mandado de segurança impetrado pelo gestor.
No dia 18, o juiz Vagnos Kelly revogou as decisões proferidas pelo juiz plantonista que determinaram a suspensão do procedimento político-administrativo.
Com a decisão, o presidente da Câmara de Porto do Mangue, vereador Izidro Gonçalves Monteiro Júnior (MDB), convocou a sessão extraordinária para votação do impeachment.
Sael foi afastado da chefia do Executivo municipal em junho de 2021, há mais de um ano, após a Operação Terceiro Mandamento, deflagrada pelo Ministério Público do RN, que apurava fraudes em contratos da prefeitura.
Em fevereiro deste ano, a Justiça prorrogou o período de afastamento e Sael voltou ao cargo no dia 11 de outubro após nova decisão judicial, da comarca de Areia Branca.
As investigações do Ministério Público apontam que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas para o cometimento de fraudes.