Na sessão plenária desta terça-feira (14), a partir das 19h, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar 24 processos; entre eles, a decisão se mantém ou revoga o indeferimento do registro de candidatura a deputado estadual de Wendel Cortez de Almeida, o “Wendel Lagartixa”.
Em 16 de dezembro de 2022, Lagartixa foi excluído do rol de candidatos eleitos por determinação do ministro Ricardo Lewandoski, ao acatar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE). A alegação é de que o candidato era inelegível em virtude de condenação por crime hediondo por porte ilegal de arma de fogo ou munição de uso restrito sem autorização.
Lagartixa foi o mais votado na história do Rio Grande do Norte com mais de 88.262 votos.
A defesa de Largatixa argumenta no recurso que a sua condenação em 2013 “se refere claramente a posse de munição e acessórios de uso restrito, nada se referenciando ao crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, conforme expresso na norma dos crimes hediondos”.
Wendel Lagartixa é um policial reformado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O candidato teve o seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas por determinação do ministro Lewandowski a Corte Regional procedeu a retotalização de votos e deferiu a diplomação do candidato Ubaldo Fernandes (PSDB), reeleito para o mandato de 2023 a 2027. O parlamentar tucano obteve 34.426 votos nas eleições de outubro de 2022.
TSE.