O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu, em reunião nesta terça-feira (28), em Brasília (DF), os novos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS.
O limite para o empréstimo com desconto em folha será de 1,97%, enquanto pela modalidade via cartão de crédito estará em 2,89%.
Baseado em estudos dos ministérios, Banco do Brasil e Caixa sobre as operações de crédito, Lupi, que preside o Conselho, apresentou a proposta encaminhada pelo governo federal com índice máximo de 1,97% para o desconto em folha.
Após discussões no plenário, os valores finais foram modulados a partir da variação de 0,17% para ambas as taxas, que foram aprovadas por membros do governo, aposentados e trabalhadores, mas com abstenção dos empregadores, representados por organizações formadas por bancos, e voto contrário do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia 1,90%.
Na avaliação do ministro, o colegiado estimulou, ao longo do mês, o início de um debate aprofundado sobre as operações financeiras no Brasil.
“Levantamos a discussão sobre algo que estava obscura e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou, ao reforçar a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social.
“A manutenção da taxa Selic em 13,75%, pelo Banco Central, gerou um cenário adverso na economia do Brasil e impactou na definição do Conselho”, complementou.
No último encontro realizado no dia 13, o CNPS tinha estabelecido outros patamares máximos das taxas, sendo 1,70% para a modalidade com desconto em folha e 2,62% para a operação via cartão de crédito.
O plenário deliberou, complementarmente, a criação do processo de realização, em até 60 dias, dos grupos de trabalho sobre a operação do cartão de crédito consignado e o endividamento dos beneficiários, além da análise referente à composição e competência do CNPS. A recondução de Tônia Galetti, do Sindnapi, também foi referendada.
Avaliação conjuntural
Lupi anunciou ainda que o presidente Lula pediu a análise governamental, nos próximos 30 dias, sobre o futuro do consignado e do cartão de crédito vinculado.
“A Presidência da República propôs a criação de um grupo técnico sobre o consignado com a presença dos ministérios da Previdência Social, Fazenda, do Trabalho e Emprego e Justiça, bem como o Banco do Brasil a Caixa”, pontuou.
“Temos o compromisso público de aprofundar o papel do consignados. Estamos recuando, mas a aparente derrota vai esclarecer a verdade. Estamos falando de seres humanos e é nosso dever lutar por esses milhões de brasileiros, que integram a parte mais vulnerável e ajudou a fazer o país de hoje”, concluiu.