A determinação do Ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que fosse aberto uma investigação na Polícia Federal contra o deputado federal General Eliezer Girão Monteiro Filho, do PL/RN, teve como base informações juntadas pelo Ministério Púbico Federal (MPF) de Mossoró-RN, sobre a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro.
Considerando os documentos apresentados ao STF, o General Girão teria incitado os atos golpistas reiteradas as vezes, no período de novembro de 2022 a janeiro de 2023. Girão vai responder por incitação ao crime, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direitos.
Para o MPF, o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar. O órgão listou publicações de Girão nas redes sociais. Em uma delas, de dezembro, o congressista escreveu, em referência ao Congresso, que “a Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A Justiça pertence a Deus “#VamosVencer”.
O “vamos vencer, para o MPF, seria “claramente uma incitação golpista, como se comprova a partir da charge juntada, que se vê, de modo abominável, um Congresso Nacional amedrontado diante de uma turba de golpistas”. Outro ato acostado como prova, trata-se de videos do deputado no Quartel do Exercito, em Natal, também incentivando uma ruptura da democracia no Brasil.
Ainda no pedido de investigação feita ao STF, o MPF escreveu: “A vontade do Deputado em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou a pouco mais de um mês de tal postagem, evidenciando o nexo de causalidade entre conduta e dano”.
Alexandre de Moraes pontuou que: “os elementos iniciais trazidos na presente PET demonstram a existência de justa causa para a instauração de inquérito policial em face do deputado federal Eliézer Girão Monteiro Filho, conforme solicitado pela Polícia Federal e reiteirado pela Procuradoria Geral da República”.
Envio de ofício à Meta e Twitter para preservar as postagens do deputado;
Nova pesquisa por parte da Polícia Federa para identificar outras postagens que não tenham sido mencionadas na representação;
Análise sobre a necessidade de implementação de eventuais medidas cautelares;
A inquirição do deputado, para que, querendo, esclareça o que considerar pertinente ao caso.
O inquérito deve ser concluído em 60 dias.
O deputado General Girão disse que ficou sabendo da decisão de Alexandre de Moraes pela imprensa e que assim que tiver conhecimento do teor das acusações, vai se direcionar a imprensa nacional com uma posicionamento oficial.Com informações da CNN