O município de Mossoró está entre os 163 municípios brasileiros que terão prioridade em financiamento de programas de prevenção, controle e repreensão da criminalidade.
Isto porque aparece entre os 15 mais violentos do País e nesta condição terá prioridade nos recursos do Programa Nacional de Segurança Pública em Cidadania (Pronasci 2).
O Pronasci2 foi lançado em março de 2023, em Brasília-DF, como um dos principais programas do Governo Federal de prevenção, controle e repressão da criminalidade.
As ações estão focadas em 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. O município de Mossoró é o décimo terceiro em homicídios.
O objetivo nesses territórios, além de prevenir, é intensificar uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural.
O município de Mossoró precisa construir o 12 Batalhão de Polícia Milita, reformar o que existe, investir no Hospital Regional da Polícia Militar, construir o Batalhão do Corpo de Bombeiros, além da Sede do Instituto Técnico-cientifico de Perícia e uma Central de Delegacias de Polícia Civil.
Porém, para que os recursos venham, é preciso que a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado busquem estes recursos, com projetos específicos de prevenção e combate a criminalidade. Um dos programas de prevenção, já em execução, que pode servir como parâmetro, é o Programa Jovem do Futuro.
O Município pode também criar outros projetos, a exemplo do Maria da Penha, que já está em atividade, para encorpar o trabalho da Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar, num trabalho ostensivo nos bairros de Mossoró. Assim como também projetar construir escolas em locais amplos, com estrutura de esportes, cultura, bibliotecas e laboratórios de formação profissional para funcionarem em tempo integral.
Já o Governo do Estado, deve, por exemplo, buscar recursos no Governo Federal para construir as delegacias, batalhões da Polícia Militar e dos Bombeiros, escolas, além de uma sede adequada para o funcionamento do Instituto Técnico-cientifico de Perícia (ITEP).
As outras cidades do RN que terão prioridades nos recursos do Pronasci2.
Confira os indicadores são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
Município de Natal
Em 2021, o município de Natal (RN) registrou 215 mortes violentas intencionais, sendo que o número de mortes decorrentes de intervenção policial chegou a 57 vítimas, ou seja, 26,5% do total. Em 2020, 94,1% das vítimas de mortes violentas eram negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 81,8 vítimas por 100 mil jovens. Essa faixa etária respondeu por 58,5% de todos os homicídios ocorridos na capital potiguar, percentual acima ao da média nacional, segundo o qual 51,8% das vítimas foram jovens. Os indicadores são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Município de Macaíba
Em 2021, aconteceram 68 mortes violentas intencionais em Macaíba. O município de Natal (RN) registrou 215 mortes violentas intencionais. Em 2020, 100% das vítimas de mortes violentas eram pessoas negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 162,2 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 63,6% de todos os homicídios do município. Já as ocorrências de estupro, em 2021, atingiram 31 mulheres vítimas, o que representa uma taxa de 37,4 vítimas de estupro por 100 mil habitantes. Esse índice ficou acima ao da média nacional, que é de 30,9 vítimas por 100 mil habitantes.
Município de Mossoró
Em 2021, Mossoró registrou 159 mortes violentas intencionais. Em 2020, 87% das vítimas de mortes violentas eram pessoas negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 154,1 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 60,8% de todos os homicídios do município. Estupros vitimaram 54 mulheres no ano de 2021. E o número de mulheres vítimas de violência física nas residências chegou a 56 no ano de 2020.
Município de Parnamirim
Em 2021, houve 50 mortes violentas intencionais em Parnamirim. Em 2020, 97,2% das vítimas de mortes violentas eram pessoas negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 66 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 67,6% de todos os homicídios do município. Feminicídios vitimaram 2 mulheres no ano de 2021, o que representa uma taxa de 1,4 feminicídios por 100 mil mulheres, acima da média nacional, que é de 1,2 feminicídios por 100 mil mulheres.
Município de São Gonçalo do Amarante
Em 2021, São Gonçalo do Amarante registrou 58 mortes violentas intencionais. No ano anterior, 100% das vítimas de mortes violentas eram pessoas negras. Naquele ano, a taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos havia atingido 110,6 vítimas por 100 mil jovens. Nessa faixa etária ocorreram 54,4% de todos os homicídios do município. Já a ocorrência de estupros vitimou 28 mulheres, o que representa uma taxa de 26,7 vítimas mulheres por 100 mil habitantes. Índice próximo à média nacional, de 30,9 vítimas por 100 mil habitantes.
Categoria
A categoria mortes violentas intencionais agrega vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial. O levantamento exclusivo do Fórum foi feito especialmente para o Pronasci para mapear os territórios mais vulneráveis e direcionar as ações.
Para reduzir esse número e os índices de violência, foram estabelecidos cinco eixos no escopo do Pronasci, com foco em políticas públicas de prevenção de violência contra as mulheres, territórios vulneráveis, educação e trabalho para presos e egressos, apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.
“Acreditamos que é fundamental, nessa etapa do Pronasci, construir mecanismos e critérios para atuar em territórios que estão mais vulneráveis, seja por uma perspectiva social, seja pelo aumento da violência. Por isso, a importância de concentrar os esforços das políticas públicas de prevenção e segurança cidadã nesses municípios que representam 3% do total de cidades do país, mas que concentram 50% das mortes violentas intencionais”, explicou a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio.
Perfil das vítimas
De acordo com Tamires Sampaio, o perfil das vítimas apresentado no levantamento é um ponto de atenção determinante para as ações. “Além disso, ao avaliar o perfil das vítimas e perceber que 82% são negros e que destes municípios 9 possuem 100% das vítimas negras fica explícito a necessidade de um eixo focado no combate ao racismo estrutural.”
O ministro Flávio Dino lembra que é essencial a adesão de estados e municípios aos editais para fortalecer a segurança pública nos territórios mais vulneráveis, que são foco do Pronasci. “Temos editais abertos para segurança nas escolas, guardas municipais e para projetos culturais nos municípios atendidos pelo Pronasci. É importante que, além do governo do estado, as prefeituras participem dos nossos editais. É fundamental que essa integração se dê nos três níveis do governo”, declarou.
Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de duas mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.
Dentre os destaques do Pronasci 2, está a Casa da Mulher Brasileira, parceria com o Ministério das Mulheres e com o Programa Mulher Viver sem Violência, que presta atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica; e o edital que prevê fomento de R＄ 30 milhões para coletivos de cultura nos 163 municípios prioritários. Além disso, há ações de acolhimento às mães, de combate ao uso e tráfico de drogas e de reforço da Patrulha Maria da Penha.
Investimento
Mais de R$ 18 milhões já foram investidos na destinação de viaturas para o reforço do policiamento ostensivo nos estados. Além disso, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), também do MJSP, mais de R＄ 35 milhões foram investidos em equipamentos, drones e munições.