O governador Robinson Faria, anunciou nesta sexta-feira (11), em sua conta no Instagram, confirmou o pagamento da segunda parcela do 13º dos servidores estaduais a partir da próxima segunda-feira (14).
De acordo com o governador, na segunda (14) será pago o salário dos aposentados e pensionistas, já na sexta-feira (18) a dos servidores ativos
O anúncio do governador foi feito logo após a Assembleia Legislativa aprovar o remanejamento de verbas orçamentárias, votada nesta quinta-feira (10).
O projeto de Lei a autorização era para transpor remanejar ou transferir dotações de uma categoria para outra, de um órgão para outro ou de um Poder para outro.
Com a emenda apresentada pelo líder do Governo, o executivo só poderá remanejar recursos de outros poderes com a prévia anuência deles.
Remanejamento
Com uma emenda apresentada em plenário pelo deputado Fernando Mineiro (PT), a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade dos deputados presentes à sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei do Governo do Estado que trata da autorização ao Executivo para remanejar recursos orçamentários.
No Projeto original a autorização era para transpor remanejar ou transferir dotações de uma categoria para outra, de um órgão para outro ou de um Poder para outro. Com a emenda apresentada pelo líder do Governo, o executivo só poderá remanejar recursos de outros poderes com a prévia anuência deles.
A matéria já tinha tramitado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e na de Finanças e Fiscalização. A emenda apresentada pelo líder do governo tornou-se consensual.
A autorização aprovada nesta quinta-feira tem por finalidade suplementar dotações relativas a pessoal e encargos sociais, juros encargos e amortização da dívida interna e externa e outras despesas correntes e de capital.