A comarca de Mossoró realizou a primeira audiência de custódia, nesse sábado (12). O primeiro indivíduo detido em flagrante e apresentado na primeira sessão do novo procedimento foi liberado após pagamento de fiança e a imposição de medidas cautelas. Ele foi acusado de porte ilegal de arma e ameaça.
A audiência de custódia prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, momento no qual o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência.
Para o juiz Patrício Lobo, que presidiu a audiência inaugural do projeto em Mossoró, a experiência foi salutar, com a presença de delegados da Polícia Civil, representante do Ministério Público, advogado, e realizada com a dedicação e presteza dos servidores o Judiciário estadual. Na opinião de Lobo, o início do procedimento permitirá o aprimoramento do instituto, uma maior otimização dos atos processuais e o fiel atendimento à deliberação do Supremo Tribunal Federal.
A regionalização das audiências de custódia é uma meta da Presidência do TJRN desde que o projeto foi implantado no RN, em outubro. Em dois meses, mais de 300 audiências foram realizadas em Natal.
“Vamos regionalizar o projeto, de forma gradual, dentro das condições que nós temos, em um esforço considerável, levando-se em conta a quantidade de juízes que dispomos”, ressaltou o desembargador Claudio Santos quando apresentou balanço do primeiro mês das audiências.
No domingo (13), o magistrado Patrício Lobo realizou mais quatro audiências. Em uma delas foi decretada a prisão preventiva de um réu acusado de homicídio, em outras duas os flagranteados foram detidos pela acusação de furto, mas tiveram a liberdade concedida com a imposição de medidas que eles terão de cumprir perante à Justiça. Por fim, um homem detido por roubo teve a prisão domiciliar decretada.
Avaliação
Patrício Lobo se mostra animado com a instalação do projeto no interior: “O grande mérito das audiências é o contato imediato do preso com o juiz. No mesmo momento o magistrado pode analisar a legalidade da prisão e assim garantir o direito da pessoa”.
Porém, o juiz ressalta que ainda é preciso investir na ampliação desse mecanismo proposto pelo CNJ. “Não é uma questão que depende só do Judiciário, depende também do Executivo para garantir a segurança e o transporte dos flagranteados”, ressaltou o magistrado.