O promotor de justiça da Comarca de Apodi, Silvio Brito instarou inquérito civil para investigar o fornecimento de alimentos para os presos do Centro de Detenção de Apodi, localizado na Região Oeste do RN.
Na portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 10 de dezembro, o promotor considera a má qualidade da alimentação relatada pelos presos custodiados no Centro de Detenção Provisória de Apodi/RN, que, segundo levantamento feito pela Promotoria, corresponde ao maior custo dentre as despesas da unidade prisional.
O promotor também considera que a empresa contratada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) estaria contratando de forma ilegal uma empresa local para fornecimento da alimentação dos presos por valor baixo, incompatível com a confecção de uma alimentação de qualidade, apesar de receber do Estado valores correspondentes a uma alimentação de qualidade.
Silvio Brito solicitou à Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Coordenadoria de Administração Penitenciária - COAPE), no prazo de 10 dias, cópia do processo licitatório ou de dispensa de licitação para o fornecimento de alimentação aos presos custodiados no CDP de Apodi/RN.