Reviravolta no processo movido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte contra a Granja Ave Forte, em Mossoró-RN. A Justiça havia determinado que a granja se transferisse para um local afastado da área urbana, num prazo de três anos. O Tribunal de Justiça anulou esta sentença, em julgamento nesta terça-feira, 30.
Os moradores do bairro Portal das Thermas haviam feito protesto pelo socorro ao Tribunal de Justiça do Estado, no sentindo da sentença ser mantida, para que a empresa seja transferida para uma área afastada ou adotasse medidas para reduzir a superpopulação de moscas em suas casas.
A decisão de primeira instância havia sido tomada em 2020. Quando completou 3 anos desta decisão (2023), o Ministério Público Estadual pediu que a Justiça executasse esta sentença, aplicando multas a granja, acusada de motivar o surgimento de superpopulação de moscas no bairro Portal das Termas, que fica perto.
Neste intervalo, os advogados da Granja Ave Forte, liderados pelo Dr. Daniel Ferreira Victor, recorreram da sentença ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que julgou o processo nesta terça-feira, 30, anulando a sentença contra a Granja Ave Forte e também as multas.
No julgamento desta terça-feira na 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do RN, o juiz convocado Ricardo Tinoco, votou pela manutenção da sentença em primeiro grau. Entretanto, o desembargador Cornélio Alves votou divergente, ou seja, pela anulação da sentença. Entendeu que a defesa não havia ouvida na sentença.
O voto divergente foi acompanhado pelos desembargadores Ibanez Monteiro, Claudio Santos e o juiz convocado Luiz Alberto Dantas Filho. O acórdão deve ser publicado no Diário Oficial até o final desta semana, com os detalhes da sentença para o conhecimento público.
A reportagem do MOSSORÓ HOJE conversou com o advogado Daniel Ferreira Victor, da Granja Ave Forte. Ele detalhou o que o levou a recorrer do caso ao Tribunal de Justiça e que restou reconhecido por 4 dos 5 desembarcadores da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do RN.
Segundo ele, o processo nasceu em 2017, quando esta questão da superpopulação de moscas foi denunciada no Ministério Público Estadual pelos moradores do Bairro Portal das Termas, que fica perto da granja. O MPRN pediu inspeção do IDEMA e da Vigilância Sanitária na Granja Ave Forte.
“Foi com base nestes documentos, que o juízo de primeira instância decidiu por determinar que a Granja Ave Forte se transferisse da área urbana num prazo de 3 anos, mas nós entendemos que esta prova foi produzida pelo MPRN e não tinha robustez necessária. Não respondia todos os quesitos necessários”, diz Daniel Victor.
O advogado explicou que as provas precisavam terem sido produzidas por comissões técnicas determinadas pela Justiça, acompanhadas, no caso, pelo MPRN e a defesa da Grande Ave Forte. “Os desembargadores compreenderam que eu estava certo e anularam a sentença, determinando uma nova instrução, um novo julgamento”, diz.
Quanto a multa, o advogado disse que os valores bloqueados por determinação da Justiça para pagar esta multa já foram desbloqueados.
Quando o acórdão for publicado, o processo volta para o juízo de primeira instância, em Mossoró, novamente para a fase de instrução processual, que é quando o juiz preside as audiências para juntada de provas técnicas e testemunhal do MPRN e da defesa.
O advogado Daniel Victor disse que é do interesse dos proprietários da Granja Ave Forte sair da área urbana, mas explicou que é preciso, tecnicamente, pelo menos 5 anos para se concluir uma transferência desta natureza. Explicou que atualmente a empresa emprega cerca de 180 pessoas e que sempre buscou seguir todas as normais previstas na legislação.