O Ministério Público do Rio Grande do Norte fez o cálculo da dívida atualizada da Granja Aviforte. Até o dia 7 de dezembro o valor estava em R$ 170.292,43.
A quantia é equivalente ao somatório da multa diária que havia sido estabelecida por descumprimento de medidas a serem cumpridas, para acabar com a proliferação de moscas em diversos bairros, situados na região onde ela está localizada, em Mossoró.
A falta de higiene na granja atrai centenas de milhares de moscas para as residências, provocando diversos transtornos. Há mais de 6 anos a população briga na justiça para que alguma providência seja tomada, mas até então, apesar das várias condenações e determinações judiciais, nada foi feito.
A empresa já chegou a firmar, junto ao MPRN, um termo se comprometendo a tomar providência para resolver o problema, mas, de acordo com o documento, a Aviforte se nega a executar tais medidas.
“Inicialmente, vale ressaltar que o entendimento firmado pelo Ministério Público não é baseado em suposições, afirmações genéricas ou mero capricho. Como já exposto em manifestações anteriores, foi diante das reiteradas reclamações dos moradores que o MP requereu uma vistoria ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOP-MA), o qual formulou a Informação Técnica – Caso nº 66671
(Granja Aviforte), ocasião em que se verificou que a demandada se nega a executar as medidas técnicas de controle da proliferação de moscas deferidas na respeitável sentença proferida por esse juízo”.
Diante disto e, também, do não pagamento da multa diária estabelecida anteriormente, o MPRN requereu à justiça, a imediata intimação dos responsáveis pela granja, para pagamento da quantia somada no prazo de 15 dias, com incidência de juros até o dia da efetiva quitação da dívida.
Pede ainda, que o valor da multa diária, por descumprimento das determinações, seja aumentado de R$ 1 mil para R$ 2 mil, “já que aquele quantum foi insuficiente para compelir o devedor a cumprir a obrigação que lhe foi imposta, nos termos dos arts. 536, § 1º, e 537, § 1º, inciso I, ambos do NCPC”, justifica o MP na solicitação.
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