A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a Política de Educação em tempo integral na rede pública de ensino.
De autoria do Governo do Estado, a pauta foi aprovada nesta terça-feira (30), durante reunião extraordinária na casa legislativa.
De acordo com o projeto, a política se propõe a reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais.
A educação em tempo integral para o ensino médio terá dimensão politécnica, que articule ciência, tecnologia, trabalho e cultura, visando garantir a efetivação do ensino médio integrado na sua perspectiva teórica, política e histórica.
OUTROS PROJETOS
De iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) os deputados que integram a Comissão de Administração também aprovaram dois projetos.
O primeiro deles altera a lei 185/2000, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores estaduais.
Já o segundo, consolida a estrutura base dos serviços técnicos e administrativos do Tribunal de Contas.