Com presença da presidente Cristiane Dantas (SDD), da deputada Isolda Dantas (PT) e do deputado Taveira Júnior (União), a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa, aprovou na reunião desta quarta-feira (26), o projeto de iniciativa do Governo do Estado que cria a Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria seguirá para apreciação da Comissão de Educação antes da votação em plenário.
Também foram aprovados mais 5 projetos, entre eles o de autoria da deputada Cristiane Dantas, que cria o cadastro estadual de pedófilos do Estado do Rio Grande do Norte. Já um projeto de iniciativa do Governo que altera uma lei, foi retirado de pauta pelo fato do relator, deputado Coronel Azevedo (PL), não estar presente à reunião.
Projeto mais polêmico e que foi rejeitado à unanimidade, estabelecia a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por alunos de escolas públicas, ressarcirem o Estado por danos causados ao patrimônio material do estabelecimento de ensino. Com o voto favorável do relator, deputado Taveira Júnior, a matéria foi rejeitada pelas deputadas Isolda Dantas e Cristiane Dantas.
“Acho uma crueldade um projeto desses, fazer isso com uma mãe que muitas vezes não tem dinheiro nem para comprar comida. Um projeto para punir essas pessoas”, disse Isolda, se referindo ao projeto de autoria do deputado Coronel Azevedo. Para Isolda, muitas vezes crianças ou adolescentes podem quebrar uma cadeira na escola, por exemplo, os pais muitas vezes não tem culpa. “O que é preciso é a presença de psicólogos nas escolas”, disse a deputada. “E se os pais não tiverem o dinheiro para pagar, vão ter que tirar o filho da escola? Para o tráfico de drogas tomar conta dele?”, ressaltou Isolda.
“Voto radicalmente contra porque essas famílias muitas vezes sofrem pela falta de políticas públicas”, concluiu Isolda. “Eu discordo mais do que concordo com essa lei”, disse Cristiane, que acompanhou a posição de Isolda.