A rede social X comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que realizou o pagamento da integralidade das multas impostas por descumprimento de decisões da Corte.
Com base nessa informação, o ministro Alexandre de Moraes, em despacho na Petição (Pet) 12404, determinou à Secretaria Judiciária do Tribunal que ateste o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito na conta vinculada aos autos.
Cumprimento de exigências
O bloqueio da rede social foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de outubro. Na ocasião, ele determinou a suspensão imediata da rede social até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
Em 27 de setembro, o X comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. Contudo, estava pendente o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.
Após confirmado o cumprimento de todas as determinações do STF e pagamento das multas, o aplicativo poderá voltar a funcionar no Brasil.