A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), realizou na manhã desta quarta-feira (04) uma fiscalização voltada para colocação indevida de propaganda e publicidade nos canteiros centrais e nas margens das vias de Mossoró. A ação aconteceu na Avenida João da Escóssia.
O foco da fiscalização é o artigo 83 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que estabelece que a fixação de publicidade, legendas ou símbolos ao longo das vias públicas só é possível após a aprovação do órgão ou entidade responsável pela via. Além disso, é necessário seguir as regras para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, que estão estabelecidas nos artigos 77-A a 77-E do CTB.
A ação de fiscalização de publicidade irregular tem como objetivo manter a cidade visualmente limpa, além de impedir interferência no trânsito e nas passagens para pedestres.
De acordo com o diretor executivo de Mobilidade Urbana de Mossoró, Luís Correia toda propaganda colocada nas vias, precisa passar pela secretaria para que o órgão avalie se o material está atrapalhando ou obstruindo a segurança dos usuários.
"Estamos identificando possíveis colocações de propaganda, banner qualquer material que esteja posicionado ao longo do canteiro central ou às margens da via, esse material precisa passar pela fiscalização, respeitando o artigo 83 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Então quem deseja colocar esse tipo de material, ou que já colocou, fazer a retirada do material para que a secretaria não venha a recolher", explicou.
Os infratores foram identificados e em seguida ocorre a notificação para retirada do material. Caso não haja a remoção, todo o material é recolhido pela secretaria . Denúncias de publicidade irregular podem ser feitas pela população através do 156.