Secretário explica quem tem direito e como solicitar a isenção do IPTU em Mossoró

Secretário explica quem tem direito e como solicitar a isenção do IPTU em Mossoró. O período para solicitação da isenção de pagamento do IPTU 2025 de Mossoró foi iniciado no dia 1º de fevereiro. Muita gente tem questionado quem tem direito a isenção e como realizar a solicitação. Nesta terça-feira (4) a reportagem do MOSSORÓ HOJE conversou com o secretário da Fazenda, Edilson Júnior, que explicou detalhadamente o processo e documentação necessária para garantir o direito.

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, abriu, no dia 1º de fevereiro, o período para solicitação da isenção de pagamento do IPTU 2025 do município.

Tem direito a isenção contribuintes que adquiriram imóveis, nos últimos dez anos, por meio de programa sociais do Governo Federal, tais como “Minha Casa, Minha Vida” e “Casa Verde e Amarela” e cuja renda familiar não exceda o valor de R$ 2.600 por mês.

Para garantir o direito, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz, por meio do contribuinte.mossoro.rn.gov.br. Em seguida deve acessar a área restrita e entrar com login e senha do gov.br.

No site, ele deve procurar por “Processos Administrativos”, no canto esquerdo do site e clicar em “opções” > “Abertura de Processos”. Por fim, deve procurar por “Imobiliário” e acessar a opção de programa por meio do qual adquiriu o imóvel e anexar a documentação exigida.

Em entrevista à reportagem do MOSSORÓ HOJE, o secretário da Fazenda, Edilson Júnior, explicou que o contribuinte não precisa mais saber decorado ou ter anotado o número sequencial para acessar a solicitação, podendo utilizar para isto CPF do titular do imóvel.

O mesmo serve para o contribuinte que precisar realizar qualquer outro serviço no site, como por exemplo realizar a contestação do valor do IPTU, caso este acredite que o valor cobrado não condiz com o valor do seu imóvel.