O município de Mossoró deve receber do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) mais de R$ 66,3 milhões em 2016, que deverão ser investidos na manutenção da educação e valorização dos profissionais.
A estimativa da receita para o exercício de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com Portaria, a previsão total do Fundo para este ano é de R$ 138.193.768.371,56.
Segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a previsão para este ano é 5,89% maior do que a estimativa feita para 2015 – um aumento de R$ 7,7 bilhões. Para 2015, a Portaria estimou a receita do Fundeb em R$ 131.696.195.037,22.
Já o valor mínimo nacional por aluno/ano para 2016 foi estimado em R$ 2.739,87 – o que corresponde a um aumento de 7,64% em relação ao estimado para 2015, de R$ 2.545,31.
Segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb é repassado em janeiro.