Reforma lenta de R$ 4 mi gera interdição e risco em unidades socioeducativas do RN

O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caicó, localizado na região do Seridó, tornou-se o ponto crítico da crise no sistema socioeducativo potiguar após sofrer uma interdição parcial determinada pela Justiça. A medida impede o envio de novos adolescentes para a unidade, que tem capacidade nominal para atender até 32 jovens do sexo masculino sob medida de internação.

A lentidão nas reformas estruturais de unidades socioeducativas do Rio Grande do Norte mantém os locais sob risco de incêndio por falhas elétricas, problemas hidrossanitários e superlotação decorrente de interdições. O cenário de precariedade física motivou uma recomendação da 21ª Promotoria de Justiça de Natal para cobrar agilidade nas obras, cujo andamento travado ameaça o cumprimento de prazos e a transição de governo.

O Ministério Público estadual detalhou que a lentidão ocorre mesmo com a garantia de um Termo de Acordo Interinstitucional, firmado no final de 2025, que reservou cerca de R$ 4 milhões para as intervenções. O dinheiro já está bloqueado judicialmente e sua liberação depende apenas da execução dos serviços. Apesar da disponibilidade imediata dos recursos, o relatório aponta que somente R$ 601.781,34 foram efetivamente utilizados, deixando algumas unidades sem nenhum início de serviço e outras com avanço mínimo.

Diante do ritmo lento, a Promotoria deu um prazo de 30 dias para a construtora RD Soluções Ltda aumentar o contingente de trabalhadores nos canteiros. O órgão exige que as reformas passem a ocorrer de forma simultânea nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó, abandonando a estratégia atual de focar em poucos estabelecimentos por vez. A aceleração dos trabalhos é vista como passo urgente para reverter a interdição parcial do Centro de Atendimento Socioeducativo de Caicó.

A cobrança do Ministério Público estende-se também à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), responsável por destravar a burocracia estatal. A fundação terá 15 dias após o término de cada etapa para realizar vistorias e medições das obras. O procedimento é indispensável, uma vez que a Justiça fica legalmente impedida de liberar os pagamentos para a empreiteira sem que esses relatórios técnicos estejam anexados aos autos do processo.

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A pressa das autoridades se justifica por um fator temporal sensível e pelas metas institucionais de conclusão fixadas para novembro de 2026. Os promotores alertam que a proximidade do fim do atual mandato governamental gerará um cenário de transição administrativa complexo no curto prazo. Essa mudança política deve dificultar renegociações contratuais e trazer entraves no fechamento do orçamento público daquele ano.

Tanto a construtora quanto a Fundase receberam uma notificação com prazo de 10 dias úteis para responder se acatam as determinações. As duas entidades precisam apresentar um cronograma atualizado de ampliação das frentes de trabalho, sob o risco de sofrerem novas medidas e penalidades judiciais por omissão.

A decisão judicial foi motivada por vistorias técnicas do Ministério Público e da Defensoria Pública que constataram um cenário de degradação física e riscos iminentes. Entre as irregularidades mais graves apontadas estão as instalações elétricas totalmente comprometidas e a completa ausência de um plano de combate a incêndio, fatores que já resultaram em focos de incêndio na Ala Azul do estabelecimento em 2025.p´l

A insalubridade do prédio também compromete a rotina dos internos e dos servidores. O colapso do sistema de esgotamento sanitário gera problemas hidrossanitários crônicos e falta de condições básicas de higiene nos alojamentos. Somam-se a isso relatórios que apontam falhas na segurança e episódios de oferta insuficiente de alimentação.