
A expansão acelerada de grandes data centers voltados para inteligência artificial (IA) no Brasil acendeu um alerta no Congresso. Especialistas ouvidos nesta terça-feira (4) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado advertiram que a instalação dessas mega infraestruturas ameaça elevar o custo da energia para os consumidores residenciais, pressionar aquíferos em regiões de seca e gerar danos ambientais severos, sem contrapartida econômica clara para o país.
O debate serve de subsídio para o Projeto de Lei 3.018/2024, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que tenta criar um marco regulatório para o setor. Sob a relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta ganhou tração diante do temor de que o Brasil absorva o passivo ambiental de big techs estrangeiras, como Google, Meta e TikTok, enquanto os lucros e os serviços são exportados.
O peso na tarifa de energia
A principal preocupação fiscal e social reside no impacto sobre a infraestrutura elétrica nacional. Diferente de indústrias tradicionais, que conseguem programar paradas ou reduzir o funcionamento nos horários de pico para aliviar o sistema, os centros de processamento de dados operam ininterruptamente.
"Temos empreendimentos de vários setores produtivos que já se organizam para evitar operar nos horários de maior pico. Isso não acontece com os data centers", explicou Igor Britto, diretor-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
Segundo Britto, a necessidade de investimentos robustos em novas redes de geração e distribuição para suportar essa demanda contínua será repassada integralmente para as tarifas pagas pela população. Como alternativa, o Idec propõe que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) crie um encargo adicional específico para setores de altíssimo consumo, taxando diretamente essas empresas pelo custo que geram ao sistema.
O tamanho do desafio foi desenhado por Felipe Rocha da Silva, codiretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin). De acordo com ele, o Brasil conta hoje com cerca de 200 data centers tradicionais. Contudo, o consumo estimado de apenas uma nova unidade voltada para IA equivale a cinco vezes a potência de todos os 200 centros atuais somados.
Silva defende que a nova lei diferencie estruturas de pequeno porte — voltadas a serviços públicos locais e comércio — de mega infraestruturas internacionais.
Dilema hídrico e "falsa simbiose"
O resfriamento dos milhares de computadores ligados 24 horas por dia é outro ponto crítico. Paz Peña, diretora do Instituto Latino-americano de Terraformación, alertou que muitas das instalações previstas miram áreas que já sofrem com estresse hídrico. Ela sugeriu regras que obriguem a priorização do abastecimento humano em caso de escassez e defendeu a aplicação de moratórias temporárias para novos projetos em regiões de risco.
A indústria costuma apresentar os sistemas de resfriamento em "circuito fechado" como uma solução ecológica por economizar água. No entanto, André Lucas Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), apontou que essa alternativa transfere o problema para a matriz energética. "A tecnologia que economiza água implica aumento do consumo energético, porque exige ventiladores enormes girando 24 horas", afirmou.
Impacto social e o exemplo externo
O retorno econômico para as comunidades locais também foi colocado em xeque. Rárisson Sampaio, assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), destacou que os empregos gerados por esses complexos concentram-se quase exclusivamente na fase de construção civil. Na etapa operacional, restam apenas os impactos de calor, poluição luminosa e ruído constante.
O reflexo prático dessa falta de governança foi relatado por Roberto Anacé, cacique da comunidade indígena Anacé, em Caucaia (CE). Ele criticou a instalação de um data center do TikTok no Complexo do Pecém sem consulta prévia aos povos originários — as obras só foram paralisadas após protestos. "Tem muito mais leis para derrubar uma carnaubeira para construir uma oca do que para o data center. Quantas vidas foram tiradas?", questionou.
Diante do cenário, a conselheira da Green Screen Coalition, Lorena Regattieri, recomendou que o Brasil siga exemplos internacionais de cautela. Ela citou o estado de Nova York, que aprovou em julho uma moratória de um ano para novos data centers de hiperescala, visando avaliar os impactos climáticos reais antes de liberar novas licenças.
A audiência foi aberta pelas senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE), que justificaram a ampliação do debate pela necessidade de incluir comunidades tradicionais e órgãos de defesa ambiental no texto final da regulação.