
O Tribunal do Júri Popular (TJP) se reuniu nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2026, no Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins, em Mossoró (RN), para julgar o pistoleiro Elino da Silva Lima Paiva, de 34 anos, pelo assassinato do barbeiro Josean Oliveira Rocha. O crime ocorreu no final da tarde de 9 de janeiro de 2025, no Centro de Alto do Rodrigues (RN).
Sob a presidência do juiz José Ronivon, a sessão teve início por volta das 9h e encerrou perto das 19h, com a condenação do réu — conhecido como Lino — a uma pena de 22 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, inicialmente em regime fechado. As partes têm cinco dias para recorrer do resultado.
O julgamento deveria ter ocorrido na Comarca de Pendências, vizinha ao Alto do Rodrigues. No entanto, o assistente do Ministério Público, advogado Anesiano Ramos, pediu o desaforamento do processo para a Comarca de Mossoró sob a alegação de que os supostos mandantes do crime — o advogado Romenigue Cabral e o vereador Nanan Olegário — exercem forte influência na região.
Após a abertura dos trabalhos, o juiz José Ronivon, o promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, o assistente de acusação Anesiano Ramos e o advogado de defesa Gilvan Lira interrogaram as testemunhas. Destacou-se o depoimento do policial civil e vereador Marones Manoel dos Santos, que detalhou aos sete jurados como chegou ao suspeito e o prendeu sete dias após o homicídio.
Durante o depoimento do policial Marones, o réu levantou-se e, em tom intimidador, chamou-o de mentiroso. O juiz José Ronivon perguntou ao agente se ele estava se sentindo ameaçado; o policial respondeu que podia continuar com a oitiva, pois aquilo fazia parte da rotina de seu trabalho. O magistrado, então, determinou que o réu não interferisse.
O policial prosseguiu com o relato sobre a prisão e a confissão detalhada do crime. Lino voltou a se levantar e a xingar a testemunha de mentirosa, momento em que o juiz determinou que os policiais penais o retirassem do plenário para evitar novas interrupções.
A mãe de Josean fez um relato emocionado sobre o filho. Concluída a fase de testemunhas, o juiz interrogou o réu, que negou a autoria e apresentou uma versão que envolvia o próprio policial civil Marones na morte do barbeiro.
Conforme explicado no plenário, a motivação estaria ligada à circulação de fotos íntimas de uma jovem, parente do advogado Romenigue Cabral e do vereador Nanan Olegário, em redes sociais. Os suspeitos teriam atribuído o vazamento a Josean e oferecido R$ 3 mil a Lino para executá-lo. Segundo o promotor Edgard Jurema, a polícia não encontrou nenhuma prova técnica que confirmasse o envolvimento da vítima com o vazamento das imagens.
Nos debates, a acusação pediu a condenação do réu por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, dissimulação que impossibilitou a defesa da vítima e uso de arma de fogo com numeração raspada).
O promotor Edgard Jurema ateve-se às provas do processo, destacando que a arma do crime foi encontrada no quarto da filha de Lino e que a confissão foi rica em detalhes, reforçando a necessidade de uma punição severa. O assistente de acusação, Anesiano Ramos, enfatizou o impacto emocional, pontuando que o crime ceifou uma vida promissora e destruiu a família de um cidadão bem-quisto no Alto do Rodrigues.
A defesa, representada pelo advogado Gilvan Lira, sustentou a tese de negativa de autoria, alegando fragilidade nas provas e afirmando que a arma apreendida não seria a utilizada no crime. Ao final, pediu que, caso os jurados reconhecessem a autoria, pudessem agir com clemência na votação dos quesitos.
Encerrados os debates, o Conselho de Sentença retirou-se para a sala secreta e votou pela condenação do réu nos termos propostos pela acusação. Na dosimetria, o juiz fixou a pena em 22 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado.
Familiares de Josean relataram que estão se sentindo ameaçados por parte dos supostos mandantes. O motorista Jutair Oliveira, de 44 anos, contou em entrevista que, tomado pela emoção após a morte do primo, declarou nas redes sociais que o pistoleiro e os mandantes deveriam ser punidos rigorosamente. Por conta disso, os citados acionaram a Justiça e conseguiram uma ordem para que ele usasse tornozeleira eletrônica. “Chegaram a pedir a prisão dele”, observou o advogado Adeilson Macedo, que conseguiu reverter a medida judicial. Outros moradores do Alto do Rodrigues engajados em pedidos de justiça também teriam sido chamados para prestar esclarecimentos à polícia, em função do fato de terem sido registrados boletins de ocorrência.
Com a condenação de Lino, o Tribunal reconheceu a veracidade de sua confissão na fase policial, na qual apontou o vereador Nanan Olegário e o advogado Romenigue Cabral como mandantes do assassinato mediante promessa de pagamento de 3 mil reais. Diante disso, a tendência é que o processo contra os supostos mandantes avance para julgamento popular, cenário em que a acusação já sinaliza com novos pedidos de desaforamento para garantir a imparcialidade do júri.