30 OUT 2020 | ATUALIZADO 15:39
NACIONAL
Hermes Castro
06/04/2015 09:07
Atualizado
14/12/2018 07:49

Câmara discute mérito da PEC da Maioridade Penal esta semana

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A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, para discutir a PEC será instalada na quarta-feira
Imagem 1 -  Câmara discute mérito da PEC da Maioridade Penal esta semana
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Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a análise do mérito do texto. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria.

A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes.

Caberá a ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.

Se aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e agora terá o mérito apreciado pela comissão especial.

Quebra de braço
Essa situação é mais uma clara demonstração de quebra de braço entre o Poder Executivo e o Legislativo. Enquanto o Planalto é contrário à redução da maioridade penal, a Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a admissibilidade da PEC e segue para apreciação no plenário da casa.

Agora, deputados e senadores, em uma baixa histórica e justificada da sua popularidade, resolveram subir sua própria aprovação popular abaixando para 16 anos a maioridade: querem responder ao suposto “clamor popular” a favor da medida.

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