A Câmara dos Deputados deve iniciar nesta terça-feira, 07, a votação do projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Se aprovado, será encaminhado diretamente para votação no Senado.
O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Além disso, prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas.
Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.
CUT, MST e UNE, entre outros grupos, com o apoio do PT, promovem atos pelo Brasil nesta terça. Eles defendem a Petrobras, a reforma política, os direitos dos trabalhadores e o governo Dilma, mas atacam o ajuste fiscal. Já há ou ocorreram protestos em AP, BA, CE, PB, RS e SP.
O diretor do Sindicato dos Vigilantes do Amapá, José Cabral, que participa da mobilização da CUT, diz que o ato desta terça é por 2 motivos: a falta de compromisso das empresas de vigilância que não cumprem convenções coletivas e não absolvem os trabalhadores e contra a ampliação da terceirização na administração pública. "Isso afeta diretamente a qualidade da serviço oferecido", disse.
"Este dia ficará marcado em todo o país porque deverá ser aprovado um projeto de lei que vai acabar com um direito trabalhista de 1943, que é a CLT. Estamos temerosos com esse Congresso financiado pelos grandes empresários", diz Luiz Afonso Rodrigues, da CUT no Amapá.
Segundo a CUT estadual do Amapá, 50 pessoas participam na manhã desta terça de ato contra a terceirização no serviço público. Mobilização acontece na Praça da Bandeira, no Centro de Macapá.
Na Bahia, segundo manifestantes, o ato em Salvador começou por volta das 7h, mas apenas às 9h20 os trabalhadores que estavam concentrados em frente à Federação das Indústrias do Estado saíram pelas ruas da região. O trânsito está lento no local. Duas viaturas da PM fazem a segurança e organizam o tráfego de veículos no bairro. Segundo os manifestantes, cerca de 100 pessoas participam da mobilização. Já a PM afirma que há cerca de 70 pessoas.
Centrais sindicais de Fortaleza fizeram protestos nesta terça-feira, 7, em um ato em defesa dos direitos dos trabalhadores. Como parte da manifestação nacional, os motoristas e cobradores de algumas empresas de ônibus responsáveis pelo transporte público em Fortaleza bloquearam saídas de garagens e de alguns terminais por volta das 5h. A Polícia Militar acompanhou o protesto, mas não fez levamento do número de participantes. Segundo o sindicato, 300 profissionais estiveram no protesto. A situação começou a voltar ao normar a partir das 8h30.
De acordo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro-CE), Domingos Neto, o protesto é contra as medidas anunciadas pelo Governo Federal, como a Medida Provisória 664 e 665/2014 que altera normas trabalhistas e previdenciárias.
Já em João Pessoa, a presidente do Sindicato de Serviços do Comércio da Paraíba, Ana Cristina, disse: "impacto dessa PL é de retrocesso aos direitos, seja em valores salariais até em cláusulas sociais". "Os funcionários terceirizados perdem a estabilidade, vale refeição e vários outros", disse.
O diretor executivo da CUT na Paraíba, Marcos Henriques, avalia que "esse projeto precariza as relações de trabalho e acaba com os direitos dos trabalhadores". "Com as empresas terceirizando os serviços fim, isso vai fazer com que muita gente seja demitida e praticamente trocada por pessoas terceirizadas que vão receber menos e ter quase nenhum direito", diz.
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