O senador Telmário Mota (PDT-RR), relator da representação que apura quebra de decoro parlamentar por parte de Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética, apresentou nesta quarta-feira (9) relatório favorável à continuação do processo no colegiado.
De acordo com o regimento interno do Conselho de Ética, agora os senadores têm cinco dias úteis para analisar o relatório antes de votá-lo, o que deve ocorrer na próxima quarta (16). Se o Conselho de Ética do Senado considerar que há indícios suficientes contra o senador petista, o processo que pode levar à sua cassação é aberto no colegiado.
"Conquanto seja necessário exame mais aprofundado, exame superficial dos diálogos [de Delcídio com o filho de Cerveró] demonstram indício de crime e consequente quebra de decoro parlamentar contra o representado", afirmou Mota, ao ler seu parecer.
Delcídio do Amaral foi preso em novembro do ano passado acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O senador foi gravado oferecendo dinheiro e um plano de fuga para que Nestor Cerveró não o citasse durante depoimento de delação premiada. Ele foi liberado da prisão em fevereiro.
Uma semana após a prisão de Delcídio, a Rede e o PPS protocolaram a representação no Conselho de Ética para apurar se Delcídio feriu o decoro parlamentar na ocasião.
A defesa do senador, que está suspenso do PT, alega que Delcídio não estava exercendo a função de parlamentar quando foi gravado e que as declarações – inclusive aquelas em que Delcídio diz que conversaria com ministros do Supremo Tribunal Federal – foram “simples” bravatas.
No relatório, Telmário Mota afirma que não existem preliminares que impeçam a continuidade da representação contra Delcídio do Amaral e que a gravação feita por Bernardo Cerveró possui indício de crime e de quebra de decoro parlamentar por parte de Delcídio.
Na gravação, Delcídio chegou a sugerir um plano de fuga para Cerveró e uma mesada de R$ 50 mil mensais para a família. Posteriormente, Cerveró firmou o acordo de colaboração com a Lava Jato.
Segundo a defesa, os atos sob suspeita não foram praticados no exercício do mandato, não houve prova de que Delcídio de fato tenha tentado intervir nas investigações e o senador não teria poder para influenciar ministros do STF.
O relator afirmou que o STF entende que as conversas gravadas por um dos interlocutores podem ser legalmente usadas em processos.
"Nessa fase do processo temos que o simples fato de o representado ter admitido ser o autor do diálogo já permite que se avance nas investigações", disse Mota.