[OPINIÃO] Segurança elétrica não pode ser cheque em branco

COLUNA OPINIÃO

Jean Paul Prates é sócio da Altiva Inteligência Estratégica. Atua no conselho de empresas de energia, mobilidade, infraestrutura e economia digital. Foi presidente da Petrobrás e Senador da República. É Mestre em Política Energética e Gestão Ambiental pela Universidade da Pensilvânia e Mestre em Economia da Energia pela IFP School (Paris).

Natal, 20 de maio de 2026.

O Brasil precisa de reserva de capacidade. Ninguém responsável no setor elétrico ignora a necessidade de garantir potência, flexibilidade e segurança ao Sistema Interligado Nacional. O problema do LRCAP 2026 não está na busca por confiabilidade, mas em transformar um desenho específico de leilão, caro, concentrado e tecnologicamente restrito, em solução única.

A narrativa de que qualquer questionamento ao certame colocaria o país sob risco imediato de apagão precisa ser enfrentada com firmeza. Há necessidade real de reforço do sistema, mas isso não significa que contratos bilionários, de longa duração e com forte predominância termelétrica devam ser homologados sem exame rigoroso. Boa parte dos efeitos do próprio leilão se projeta para os próximos anos, o que abre espaço para correção de rota.

A pergunta correta não é se o Brasil precisa de reserva de capacidade. Precisa. A pergunta correta é se o pacote contratado é proporcional, competitivo, transparente, tecnologicamente neutro e compatível com a modicidade tarifária.

O país vive uma contradição evidente: corta geração eólica e solar em larga escala, por restrições de transmissão e operação, enquanto contrata energia mais cara para atender à ponta de carga. O curtailment não é apenas prejuízo dos geradores renováveis. É desperdício de energia limpa, perda de receita regional, insegurança para investidores, fragilização de cadeias produtivas e, ao final, mais custo para o consumidor.

A solução moderna não é escolher uma fonte vencedora. É contratar atributos: potência, resposta rápida, rampa, flexibilidade, armazenamento, transmissão adequada e resposta da demanda. Uma térmica de partida lenta não resolve o mesmo problema que uma bateria de resposta quase instantânea. Um contrato de energia firme não substitui um produto bem desenhado de flexibilidade horária.

Há alternativa concreta. O país pode combinar contratação transitória de térmicas existentes e disponíveis, leilões escalonados de baterias, reforços de transmissão, resposta da demanda e digitalização tarifária. Nas discussões técnicas recentes, considerou-se mobilizar cerca de 7,6 GW em térmicas já existentes e iniciar leilões anuais de armazenamento, a partir de 2 GW por ano, formando uma base relevante de flexibilidade até 2030.

As baterias, especialmente quando colocalizadas com parques eólicos e solares, podem armazenar parte da energia hoje desperdiçada e entregá-la no fim da tarde e no início da noite, quando a chamada curva do pato pressiona o sistema. Isso reduz o curtailment, melhora o aproveitamento dos ativos instalados e diminui a necessidade de acionar térmicas caras.

O debate deixou de ser uma disputa entre fontes. Quando entidades da indústria, consumidores, sindicatos empresariais estaduais e organizações setoriais questionam o LRCAP 2026, o ponto central é a defesa do interesse público: tarifa, competitividade, segurança jurídica, eficiência regulatória e qualidade do planejamento.

O Brasil não deve aceitar o falso dilema entre homologar integralmente contratos questionados ou enfrentar apagão. Segurança elétrica exige reserva de capacidade, mas também exige competição real, neutralidade tecnológica, transparência, menor custo sistêmico e respeito ao consumidor.

O LRCAP 2026 deve ser visto como oportunidade de correção de rumo. O país precisa contratar potência e flexibilidade de maneira mais inteligente: usando térmicas existentes de forma transitória, acelerando baterias, reduzindo o curtailment, modernizando a transmissão, remunerando resposta da demanda e digitalizando sinais tarifários.

Segurança elétrica não pode ser cheque em branco. O consumidor brasileiro não pode pagar por muitos anos por uma solução que talvez não seja a mais barata, nem a mais eficiente, nem a mais compatível com a matriz renovável que o próprio Brasil construiu.