A Câmara realizou uma sessão no plenário nesta sexta-feira (18), como parte de um acordo entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e aliados para acelerar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles pretendem realizar sessões todos os dias (mesmo às segundas e sextas, o que não é comum) e assim fazer que o prazo corra mais depressa.
A comissão da Câmara que vai analisar o impeachment foi instalada nesta quinta (17). Como o prazo para que Dilma apresente a defesa é de 10 sessões no plenário, quanto mais rápido forem realizadas as sessões, mais breve vence a data-limite.
Depois que a comissão do impeachment receber a defesa de Dilma, abre-se o prazo de cinco sessões do plenário para tomar uma decisão sobre o processo. Depois o plenário da Câmara votará o impeachment.
Quórum
Nesta sexta, Cunha precisava de 51 deputados – ou 10% da Casa – para abrir a sessão não deliberativa (quando não há votações). O número foi atingido antes de 9h30, horário em que Cunha anunciou que já havia mais de 60 parlamentares presentes.
A sessão durou pouco menos de 4 horas. Deputados se revezaram no microfone para discussar sobre temas diversos. Houve discursos contra e a favor de Dilma, feitos por parlamentares oposicionistas e da base, respectivamente.
Cunha afirmou que acredita que o processo pode chegar ao plenário da casa nas últimas semanas de abril. Na avaliação da oposição, isso pode ocorrer antes.
O líder do PSDB, Antonio Imbassay (BA), afirmou na sessão que estima que o plenário pode votar o impeachment já em 13 ou 14 de abril, se realizar sessões às segundas e sextas-feiras. O deputado tucano disse, ainda, que há seis meses a Câmara não tinha quórum para abrir sessão em uma sexta-feira.
Sessões
A Câmara tem sessão extraordinária marcada também para a próxima segunda-feira. Na contagem do prazo de defesa da presidente, segundo Cunha, podem ser contabilizadas sessões ordinárias ou extraordinárias, desde que seja considerada apenas uma sessão por dia.
"Vamos tentar conter os ânimos e fazer o papel com celeridade, mas também com serenidade. O momento é grave e não precisa acirrar para agressão física, debates acalorados que beiram a quebra de decoro", afirmou Cunha sobre a tramitação do pedido de impeachment da presidente.
Cunha disse, ainda, que a importância da comissão especial é "relativa", já que a palavra final, na Câmara, caberá ao plenário da Casa. "O parecer da comissão é uma etapa de passagem. Seja ele qual for, será submetido ao plenário, que vai se manifestar ao fim e decidir abertura ou não do processo de impeachment", disse.
PMDB
O presidente da Câmara comentou, ainda, a nomeação do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG) para ministro da Secretaria de Aviação Civil. Ele repetiu a avaliação do vice-presidente Michel Temer, de que a nomeação foi uma "afronta" ao PMDB.
A crítica se deve ao fato de o partido ter decidido, em convenção, que não aceitaria cargos até resolver se romperia com o governo ou não.
Cunha disse, ainda, que essa nomeação deve "abreviar" a decisão do partido. Ele afirmou que "de qualquer maneira" não iria à posse do ex-presidente Lula.
Comissão do impeachment
A comissão foi eleita nesta quinta por 433 votos a favor e apenas 1 contrário. (veja a lista com os integrantes da comissão ao final desta reportagem)
Pela proporcionalidade das bancadas, PT e PMDB serão os dois partidos com mais integrantes na comissão – oito cada um. O PSDB terá seis representantes. O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aliado de Cunha, foi escolhido relator do colegiado. Para presidir a comissão, foi eleito Rogério Rosso (PSD-DF).
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Em entrevista coletiva, após a eleição, Jovair Arantes disse que sua proximidade com Cunha não vai influenciar na elaboração do relatório final da comissão do impeachment.
Como relator, caberá ao deputado Jovair Arantes elaborar um parecer sobre se o processo de impeachment deverá ter continuidade ou não. Esse parecer precisará ser aprovado pela maioria absoluta dos integrantes da comissão. Em seguida, será votado no plenário da Câmara e terá que receber ao menos 342 votos favoráveis para seguir para o Senado.
A criação da comissão ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por maioria, embargos apresentados por Cunha contra o julgamento do tribunal sobre rito de impeachment.
A eleição dos integrantes da comissão do impeachment é uma exigência do regimento. Na primeira votação para o colegiado, ocorrida em dezembro do ano passado, participaram da disputa uma chapa oficial formada pela indicação dos líderes partidários e uma chapa alternativa, de defensores do impeachment de Dilma.
A chapa avulsa acabou derrotando a oficial, mas essa eleição foi anulada pelo Supremo, que entendeu que só poderiam compor a comissão do impeachment deputados indicados diretamente pelo líder partidário.
Assim, só houve uma chapa na eleição e, em busca de acordo, os líderes partidários com divergências nas bancadas buscaram fazer indicações que representassem tanto o grupo contra quanto pró-Dilma.
Foi o caso, por exemplo, do PMDB, que tem entre os integrantes o líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), considerado aliado do Planalto, e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), um dos líderes do grupo que defende o afastamento de Dilma.
Como só poderia haver uma chapa disputando, de acordo com a decisão do STF, os partidos entraram em acordo para votar “sim” às indicações e poder, com isso, instalar a comissão do impeachment. É por este motivo que a votação foi quase unânime.
O processo
A partir da instalação da comissão especial, a presidente Dilma terá dez sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment.
Cunha disse que tentará fazer sessões todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas. Para valer na contagem do prazo, será preciso haver quórum de 51 deputados. Após ser votado na comissão, o parecer sobre o pedido de impeachment segue para o plenário da Câmara, que decide se instaura ou não o processo.
Para a instauração é preciso o voto de 342 deputados. O Senado pode invalidar essa decisão da Câmara. Se avalizar, a presidente da República é afastada por 180 dias, enquanto durar a análise do mérito das acusações contidas no pedido de impeachment.
O presidente da Câmara também destacou que os protestos realizados nos últimos dias contra o governo Dilma e a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Casa Civil terão peso no processo de impeachment.
“Qualquer que seja o resultado na comissão vai ser submetido o voto ao plenário. Há uma consciência de que a comissão é um mero rito de passagem. Sem dúvida, a Casa tem que estar em sintonia [com a população]. Claro que a decisão será técnica e política, mas sempre influencia quem é detentor de mandato popular”, disse.
Discursos
Durante a votação, deputados da oposição discursaram em defesa do impeachment, enquanto governistas defenderam a legitimidade da eleição de Dilma. A sessão foi marcada por bate-boca e empurra-empurra entre deputados da base e da oposição.
Houve provocações dos dois lados durante a votação da chapa com os nomes indicados pelos líderes partidários para ocupar as 65 cadeiras do colegiado.
“A normalidade das instituições, do seu funcionamento, deve ser garantida. O voto popular deve ser sagrado. Esse impeachment é golpe”, disse o líder do PT, Afonso Florence, que também afirmou ter havido “excessos” nos protestos realizados no último domingo (13) contra o governo Dilma e o ex-presidente Lula.
Já o líder do PPS, Rubens Bueno (RJ), disse que o golpe foi foi "cometido por Dilma na eleição de 2014". "A presidente cometeu estelionato eleitoral. Só com o seu marqueteiro João Santana, ela gastou R$ 80 milhões. Marqueteiro que, por acaso, está preso hoje", afirmou.