Os camelôs que ocupam as calçadas e ruas do Centro de Mossoró serão notificados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, por determinação judicial, a partir de segunda-feira, 13, para desocuparem os espaços até o dia 30 deste mês.
A retirada dos comerciantes do Centro de Mossoró, atende a uma determinação da Justiça Estadual, pleito do Ministério Público Estadual, que, por sua vez, alegou a necessidade de respeitar a Lei de Acessibilidade.
Os comerciantes já deveriam ter deixado as calçadas do Centro de Mossoró, porém as opções ofertadas pela Prefeitura, a quem a Justiça determina a retirada, não estão sendo aceitas por eles. Querem um camelódromo, o que é impossível ser feito tão rápido.
De acordo com o secretário de Transparência e Relações Interinstitucionais, Luiz Antônio Costa Reis, “estamos negociando com eles e oferecendo as melhores alternativas, sabemos que são pais e mães de famílias que estão ali, por isso, vamos auxiliá-los no que for necessário”.
Segundo o Secretário, a Prefeitura já ofereceu diversas alternativas para onde os camelôs podem ser transferidos. “Agora precisamos contar com a boa vontade deles, estamos negociando com eles, toda semana me reúno com alguns deles para discutir o assunto”, diz o secretário.
O Secretário relata ainda que os camelôs pedem a criação de um camelódromo na Praça do Carcará, no Centro da cidade, mas o projeto é inviável no momento. “Não temos tempo, nem orçamento para este ano”, explica Luiz Antônio.
O Secretário Luiz Antônio informa também que a Prefeitura está oferecendo 114 boxes na Cobal, 14 no Mercado do Bom Jardim.
Outra alternativa é o Shopping Popular, onde tem 100 boxes disponíveis para locação por parte dos comerciantes.
A desocupação das calçadas do Centro de Mossoró é resultado de uma decisão judicial, feita pelo Juiz Pedro Cordeiro, que por sua vez atende a um pedido do promotor de Justiça Hermínio Cruz.
De acordo com a decisão, que transitou em julgado em novembro de 2014, a Prefeitura teria até fevereiro deste ano para liberar as calçadas do Centro para o acesso livre da população.
Com os camelôs ainda ocupando as calçadas do Centro, a Prefeitura pagará multa de R$500 por dia de descumprimento da decisão.
Os camelôs têm até o dia 30 deste mês para fazer a desocupação das calçadas do Centro de Mossoró.
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