O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentará a defesa da presidente Dilma Rousseff à Comissão do impeachment na tarde desta segunda-feira (04) e pedirá o arquivamento do processo de impedimento por ausência de fundamento jurídico. Ele vai alegar ainda suspeita de desvio de finalidade na aceitação da denúncia, que teria ocorrido por um ato de vingança do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A linha de defesa do ministro será que o processo de impedimento só foi aceito por Cunha depois que a bancada do PT votou favoravelmente pela abertura de processo pela cassação do mandato dele na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Para ele, ao ter sido motivada pela vingança, há suspeita de desvio de finalidade na aceitação da denúncia, o que contraria princípios constitucionais da administração pública.
A defesa feita pelo advogado-geral está prevista para ser apresentada às 17h de hoje, onde ele fará uma apresentação oral dos argumentos aos deputados membros da Comissão, além de responder às perguntas dos parlamentares.
A estratégia de defesa foi discutida hoje pela manhã entre o advogado-geral e a presidente Dilma, com a participação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Na reunião, ficou definido que o principal argumento de defesa será mostrar que não houve operações de créditos entre a União e bancos públicos nos repasses de resursos de programas sociais. Esse é um dos principais argumentos usados pelos autores do pedido de impeachment.
Cardozo também vai defender que a edição de decretos de crédito suplementar, um dos questionamentos da acusação, ocorreu dentro da legalidade e que foram feitos baseados em fundamentações e em pareceres jurídicos – ele vai argumentar que, ao contrário do que está sendo alegado, esses decretos não implicaram em gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de recursos. “Por isso, segundo o advogado-geral, o ato não necessitaria de autorização do parlamento e tampouco teria influência sobre o cumprimento da meta fiscal”, diz a nota da AGU.
Mais do que rebater as acusações, a AGU deverá focar na suspeita sobre a legalidade da aceitação do pedido de impedimento. “A manifestação entregue à comissão vai afirmar que todo o processo de impedimento só foi aceito pelo presidente da Câmara depois que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa”, afirmou o comunicado, em referência a Eduardo Cunha, réu na Operação Lava Jato.
A AGU argumentará que a aceitação do pedido de impedimento, não ocorreu com o objetivo de atender ao interesse público, mas como um “ato pessoal de vingança”. “A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo”, defendeu a AGU.