O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, iniciou a defesa da presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira (15), na Câmara dos Deputados, lembrando que os tempos são outros, mas a Constituição é a mesma.
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Ele considerou que o processo é nulo e, se aprovado, o impeachment será uma ruptura constitucional. Cardozo também voltou a desqualificar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que, para ele, “não sobrevive a uma simples análise, a uma simples leitura.”
A rivalidade política entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a presidenta Dilma Rousseff motivou a abertura do processo de impeachment e Cardozo ressaltou que ter sido uma retaliação ao fato de o governo não ter dado a Cunha votos necessários para barrar o processo contra Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
“Se o parlamento aprovar o impeachment, o povo terá sido colocado na periferia. A história colocará as pessoas no seu devido lugar”, disse.
Mais cedo, o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores da denúncia contra a presidenta, defendeu o impeachment alegando que golpe é massacrar a situação fiscal do País.
“Golpe sim, houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado, quando se mascarou a situação fiscal do país e continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de empréstimos de entidades brasileiras”, afirmou.
Terminada a fase de apresentação da acusação e da defesa, os 25 partidos com representação na Câmara dos Deputados terão direito a uma hora para discutir o processo, independentemente do tamanho das bancadas.