Em sua fala na Comissão Especial do Impeachment do Senado, que durou cerca de uma hora, a advogada Janaína Paschoal reforçou a tese de que a presidenta Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade por causa das chamadas pedaladas fiscais, da edição de decretos suplementares e dos casos de corrupção que, segundo ela, envolvem o governo. Janaína assinou o pedido de afastamento de Dilma que está sendo analisado no Senado junto com os advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
Janaína disse aos senadores que seu pedido está embasado nesse tripé. Ela pediu que os parlamentares se debrucem sobre toda a denúncia, e não apenas sobre a parte que trata das manobras fiscais. Segundo a advogada, os casos de corrupção relacionados ao chamado petrolão estão descritos na denúncia, mas não foram analisados pela Câmara dos Deputados, porque, ao acatar a petição, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), restringiu-se às questões fiscais.
Janaína afirmou que, antes, o entendimento predominante era que a Câmara recebia o impeachment, afastava o presidente, e o Senado julgava. A advogada ressaltou, porém, que, após ser provocado pelo PCdoB, o Supremo Tribnal Federal decidiu que a Câmara apenas autorizaria o prosseguimento do processo e que caberia ao Senado processar e julgar.
Por isso, Janaína pediu que os senadores também analisassem a parte da denúncia que cita os casos de corrupção. “Se o Supremo Tribunal Federal decidiu que Vossas Excelências não estão submetidos à Câmara, sequer ao plenário em dois terços, como é que podem estar submetidos ao presidente da Câmara, lá atrás, em título precário?”, questionou.
Ela rebateu também a argumentação do governo de que não houve dolo da presidenta da República ao praticar as manobras fiscais. Ela acusou o governo de ter usado o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para obrigar o banco público a emprestar dinheiro a juros baixos para empresas de grande porte, como companhias aéreas e grandes produtores de soja. O PSI deveria ser voltado a pequenas empresas.
“Nós pagamos para rico e bilionário ganhar dinheiro às nossas custas. Este é o governo que se preocupa com o social. Tá tudo escrito aqui. Talvez por isso o AGU [advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo] esteja desesperado para restringir a minha denúncia. Porque ele não tem como explicar”, afirmou.
Para a advogada, o dolo da presidenta ficou comprovado a partir do momento em que o governo optou por não registrar as operações de crédito com bancos públicos, de forma que estas não foram contabilizadas para os órgãos de fiscalização de maneira transparente. “Esconderam porque sabiam que era ilícito”, disse Janaína.
Ela rechaçou ainda a defesa da presidenta que alega ter assinado decretos e feito as operações de crédito orientada por técnicos do governo, que garantiam a legalidade das ações. “Quem conhece direito penal sabe que qualquer coitadinho sofre inquérito e denúncia por assinar uma coisa que não leu ou que não entendeu, perde a primariedade. [Ela praticou] anos de falsidade ideológica na nossa cara, e ela é inocente?”, questionou.
A advogada gastou boa parte do tempo defendendo-se de acusações de que teria filiação partidária e disse que não é uma golpista. Ela também relatou que tem sido chamada de “mãe de santo” na internet e que, apesar de não o ser, isso não diminuiria a qualidade jurídica de sua petição de impeachment.
Erguendo um exemplar da Constituição para que os senadores pudesse ver, Janaína disse que aquele era seu livro sagrado e se emocionou. “O que eu quero é que as criancinhas, os brasileirinhos, aprendam que vale a pena lutar por este livro sagrado – que o PT não assinou. Por isso eles dizem que é golpe”, disse, concluindo a fala. Em seguida, a advogada começou a responder a perguntas dos senadores.
O senador Linderberg Farias, do PT, saiu em defesa da presidenta Dilma em seu tempo de pergunta a Miguel Reale Junior. A sua fala foi basicamente o que todos os outros senadores questionaram. Reclamaram que os advogados que assinaram o impeachment colocaram algo na denúncia relacionado a pedaladas fiscais e foram falar de políticas públicas para a economia. Linderberg Farias apontou, no seu tempo de pergunta, três pontos que ele considera equívoco na denúncia.
Com informações: EBC