A empresa de empreendimentos imobiliários Central Park Incorporações Ltda deve suspender imediatamente suas atividades ás margens do Rio Mossoró no bairro Alto da Conceição.
A recomendação foi emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, responsável pela defesa do meio ambiente.
De acordo com o MPRN, deve-se evitar qualquer tipo de edificação que importe na instalação de empreendimento de urbanização em áreas de proteção ambiental.
A Promotoria de Justiça de Mossoró, levou em conta que o Rio Mossoró sofre com a ocupação desordenada de suas margens e que é de grande importância proteger as áreas destinadas à mata ciliar, cada vez mais raras no perímetro urbano da cidade.
A recomendação também foi direcionada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que deve abster-se de fornecer autorização para instalação de empreendimento de urbanização ou qualquer empreendimento do gênero na área.
O MPRN solicitará fiscalização para averiguar o cumprimento da recomendação. Em caso de descumprimento, a Promotoria de Justiça tomará todas as medidas legais cabíveis.