A edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE) traz publicada uma recomendação do Ministério Público Estadual em relação ao Mossoró Cidade Junina (MCJ).
O órgão orienta, entre outros pontos, que o Município se abstenha de contratar bandas e artistas para o evento por meio de intermediários, devendo essa contratação ser feita, nos casos de inexigibilidade, somente com empresário efetivamente exclusivo do artista ou da banda.
Em conversa com o MOSSORÓ HOJE, o prefeito Francisco José Júnior comentou a recomendação do Ministério Público Estadual, destacando que já foram realizadas diversas reuniões com os promotores de justiça do patrimônio público sobre a realização do MCJ 2016.
“Já tínhamos conversado com o MP em quatro oportunidades, tínhamos nos antecipado e estamos seguindo as orientações do MP para realizar um evento transparente, seguro, zelando o dinheiro público”, informou o chefe do Poder Executivo municipal.
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O Ministério Público também recomendou que o valor contratado pela Prefeitura para pagamento de bandas e outros artistas, esteja de acordo com valores de mercado e os padrões remuneratórios da prestação de serviço.
Também orientou que não realize pagamentos antecipados a bandas, artistas ou a quaisquer outros contratados, exigindo a comprovação da efetiva prestação do serviço. Nesse ponto, o prefeito justificou que o pagamento antecipado de parte do cachê ocorre em todo país.
“É uma orientação do MP, mas todo contrato de bandas tem um adiantamento, é assim em todo o Brasil. Não se vai pagar todo uma vez, paga-se uma parte antes e a outra depois de prestado o serviço”, concluiu Francisco José Júnior.