As medidas para contenção de despesa anunciadas nesta terça-feira (05) pelo Governo do Estado ganharam o apoio de expressivos setores da sociedade. Pronunciaram-se de maneira positiva acerca do Decreto nº 26.197, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o Tribunal de Justiça (TJRN), o Ministério Público (MPRN), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), a Federação das Indústrias (Fiern), a Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo (Fecomércio), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RN) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL-Natal).
O decreto determina a contenção de gastos em contratos com empresas de terceirização de mão de obra, locação de veículos, equipamentos, imóveis e combustíveis, e dá à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) um prazo de 30 dias para apresentar a proposta de Lei Complementar sobre a reorganização do Executivo.
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A Lei Complementar vai promover a racionalização da estrutura, com redução do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta além do aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto com cargos comissionados e funções gratificadas. O Rio Grande do Norte já é o estado com o menor índice de cargos comissionados, com 1.139 cargos em um total de 60 mil servidores ativos.
ALRN
"A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desde o início de 2015 vem atuando para reduzir o custeio do Poder Legislativo e os números comprovam a redução e economicidade. A Assembleia tem cumprido seu papel, cortando os gastos e mantendo suas atividades em prol da sociedade. Com o fortalecimento da grave crise econômica brasileira faz-se decisiva a redução do custo estatal e isso só acontece com o apoio da sociedade e a compreensão de todos. A Assembleia Legislativa apoia a decisão do Governo do Estado de reduzir os custos do poder executivo e vai estar presente nesse esforço comum em prol do equilíbrio financeiro e desenvolvimento do Rio Grande do Norte".
TJRN
Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, "as providências anunciadas pelo governador Robinson Faria devem ser recebidas com expectativa positiva, pois demonstram o esforço em enfrentar a crise, cortando custos e buscando alternativas para o cumprimento de obrigações com a população. Cada medida de contenção de gastos públicos é importante diante da incerteza política e do caos econômico. A crise é grave e não temos como medir sua extensão futura”.
Cláudio Santos ainda afirmou que “Economizar nas despesas dos poderes - o que estamos fazendo desde o início da nossa gestão no Judiciário - é indispensável para que se possa garantir a prestação mínima dos serviços essenciais e evitar um colapso total. Tão importante quanto o decreto é a fiscalização permanente do seu cumprimento na integralidade", finalizou.
MPRN
O Procurador Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, declarou que: “a crise econômica que atualmente atinge o nosso País abalou fortemente a administração pública, porque, com receitas cada vez menores, o Estado tem enfrentado demandas de serviços públicos que são sempre crescentes. É preciso racionar e racionalizar. Vejo como acertadas e muito positivas todas as medidas adotadas pelo Executivo Estadual a partir da edição do Decreto n. 26.197, de 04/07/2016”.
OAB
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Paulo Coutinho, declarou que “as ações anunciadas pelo Governo do Estado são extremamente positivas e demonstram a preocupação do Executivo com a adoção de medidas que possam diminuir o impacto da frustração de receita, permitindo assim que serviços essenciais, sobretudo os prestados através das Secretarias de Saúde e de Segurança Pública, não sejam prejudicados pela quebra de arrecadação. Os gestores públicos precisam se adequar à difícil realidade econômica vivida no Brasil nos dias atuais, a fim de que a população não seja ainda mais prejudicada com o corte em serviços cuja responsabilidade é do Estado”.
FIERN
Na análise do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, “as medidas anunciadas pelo Governo expressam, em síntese, a responsabilidade com a estabilidade financeira do Estado. Precisamos olhar para o controle, mas também para soluções maiores, ou seja, fazer o que está sendo feito, mas avançar um pouco mais. Daí a insistência pelo pacto em favor do desenvolvimento tratado no Mais RN e a luta por um ambiente local mais destravado para os negócios. A tarefa, contudo, não é apenas do Governo Estadual, mas de todos os Poderes, Órgãos e entidades da sociedade que tenham a sensibilidade que o momento atual não pode ser ainda mais agravado. Neste sentido, a iniciativa do Governo, mesmo que dolorosa, em cortar e controlar gastos é imprescindível.
FECOMÉRCIO
O presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN), Gilberto Costa, afirmou: “Somos a favor de toda e qualquer medida que pregue austeridade e redução dos gastos com a máquina pública, sobretudo porque acreditamos que elas têm como foco a retomada do equilíbrio financeiro do Estado que, entre outras coisas, deverá garantir o pagamento em dia do funcionalismo e das empresas fornecedoras de produtos e serviços aos órgãos públicos. Em um estado no qual mais de 30% dos empregados formais estão no setor público e onde a economia tem uma forte dependência dos investimentos estatais, tais garantias são primordiais para que o Rio Grande do Norte possa reencontrar o caminho do crescimento. Neste sentido, as medidas de racionalização e corte de gastos do Governo do Estado têm nosso aplauso e nosso apoio”.
FCDL
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte, Afrânio Miranda, afirma que “A FCDL-RN é favorável e apoia as medidas anunciadas pelo Governo do Estado de redução de gastos. Nós do setor produtivo na verdade já defendíamos essa medida desde o começo da gestão do Governador Robinson Faria, pois acreditamos que é assim que se busca o controle dos gastos para poder colocar as contas em dia, investir e promover o crescimento do nosso Rio Grande do Norte”.
CDL
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Natal, Augusto Vaz, avalia o decreto como louvável. “Toda e qualquer ação para reduzir despesas é um ato louvável por parte do Governo do Estado. O setor produtivo apoia a atitude, pois acredita que é a partir dela que se busca o equilíbrio nas contas públicas. Ressalto que mesmo com essas reduções, ainda é possível reduzir mais, e por isso, acredito que essa medida será uma constante no Governo do Estado, e que as reduções serão incluídas nos planejamentos do Governo”.